Residência Temporária
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- Pedido de autorização de fixação de residência temporária
- Os factores de análise
- Os factores de análise a terem em conta para apreciar o pedido de fixação de residência temporária – quadros dirigentes e técnicos especializados considerados de particular interesse
- Os factores de análise a terem em conta para apreciar o pedido de fixação de residência temporária – investimentos relevantes /projectos de investimento relevantes
- Factores de análise do pedido de renovação ou extensão
- Procedimentos e orientações sobre os pedidos
- Descarregamento do Guia de orientações sobre o pedido de autorização de fixação de residência temporária na Região Administrativa Especial de Macau (Data da entrada em vigor:2024/07/01)
- Fluxograma do pedido de autorização de residência temporária
- Introdução de orientações sobre os pedidos
- Destinatários
- Documentos necessários para o pedido de autorização de fixação de residência temporária
- Formulário do pedido de fixação de residência temporária
- Documentos necessários para os pedidos de fixação de residência temporária na categoria de “Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados” (apenas para os casos de renovação e de extensão aos membros do agregado familiar)
- Documentos necessários para o pedido inicial, pedido de renovação e de extensão aos membros do agregado familiar, para a fixação de residência temporária na categoria de “Investimentos Relevantes/Projectos de Investimento Relevantes”
- Documentos necessários para apenas o pedido de renovação e de extensão aos membros do agregado familiar, na categoria de fixação de residência temporária por Aquisição de Imóveis:
- Aspectos relevantes para o pedido de autorização de residência temporária
- Listas dos Documentos do Pedido
- FAQ
- Os factores de análise
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- Formulários para pedido de fixação de residência temporária na Região Administrativa Especial de Macau(Amostras – Pedido Inicial / Pedido de Renovação / Pedido de extensão aos membros de agregado familiar)
- Vários tipos de requerimento
- Declaraões
- D1. Declaração de Manutenção da Relação Matrimonial
- D2. Declaração de União de Facto
- D3. Declaração de Consulta do Processo
- D4. Declaração da recepção de carta
- D5. Declaração de exploração alojamento ilegal
- D6. Declaração para levantamento pessoal da notificação de renovação de residência temporária no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta /Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
- Outros formulários
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Introdução de serviços
Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, que regula o «Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados», o IPIM presta apoio no pedido da fixação de residência temporária em Macau às seguintes pessoas singulares não residentes:
1) Os titulares de projectos de investimento, em apreciação nos competentes serviços da Administração, que sejam considerados relevantes para a Região Administrativa Especial de Macau;
2) Os titulares de investimentos que sejam considerados relevantes para a Região Administrativa Especial de Macau.
De acordo com o artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2007, a partir de 4 de Abril de 2007, foi suspensa a eficácia do artigo 1.º, o número 4) do Regulamento Administrativo n.° 3/2005, relativamente aos novos requerimentos com aquisição de imóveis para efeitos de fixação de residência temporária. Nos termos do artigo 38.º da Lei n.º 7/2023, a partir de 1 de Julho de 2023, revoga-se o disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.° 3/2005, relativamente aos pedidos iniciais de autorização de residência temporária tendo como fundamento “Quadros dirigentes/técnicos especializados”.