Carta de Qualidade
1. Carta de Qualidade: (Folheto)
| No. | Serviços prestados | Indicadores de qualidade dos serviços prestados | Subunidades Responsáveis | Taxa de cumprimento previsto (2024) |
|---|---|---|---|---|
| 1. | Pedido de informações sobre o Serviço “One-Stop” para o investimento em Macau | Após solicitação, será agendada uma reunião entre o interessado e um funcionário do IPIM, no prazo de 2 dias úteis. Os pedidos podem ser feitos presencialmente, online, por carta, correio electrónico, fax ou telefone. | Departamento dos Assuntos de Captação de Investimento e de Desenvolvimento Económico e Comercial | 100% |
| 2. | Assistência nos procedimentos para constituição de empresa | Assistência no agendamento dos procedimentos de constituição de empresa no prazo de 10 dias úteis após a entrega, pelo interessado, de todos os documentos necessários. | Departamento dos Assuntos de Captação de Investimento e de Desenvolvimento Económico e Comercial | 100% |
| 3. | Serviços personalizados aos investidores, na implementação dos seus projectos de investimento local | Prestação do serviço personalizado ao investidor no prazo de 2 dias úteis após a entrega do anteprojecto de investimento em Macau. | Departamento dos Assuntos de Captação de Investimento e de Desenvolvimento Económico e Comercial | 100% |
| 4. | Processamento dos pedidos dos investidores para a procura de parceiros | Os requerentes podem solicitar por escrito o registo na “Plataforma de Serviços das Bolsas de Contactos Online” e a respectiva assistência técnica, sendo dadas, para isso, respostas e seguimento dentro de 5 dias úteis. | Departamento dos Assuntos de Captação de Investimento e de Desenvolvimento Económico e Comercial | 100% |
| 5. | Serviço “One-Stop” para Licitação de Convenções e Exposições e Respectivo Apoio em Macau | Após solicitação, é marcada uma reunião entre os interessados e um funcionário do IPIM, no prazo de 2 dias úteis. Os pedidos podem ser feitos presencialmente, por correio normal/electrónico, fax ou telefone. | Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais | 100% |
| 6. | Programa de Estímulo às Convenções e Exposições | Depois que o requerente submeter o pedido de apoio financeiro, o IPIM poderá concluir os procedimentos básicos de verificação dos documentos relevantes em um dia útil, emitindo, assim, o recibo do pedido ao requerente e notificando-o para a entrega dos eventuais documentos em falta. | Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais | 100% |
| 7. | Programa de Estímulo à Formação de Profissionais na Área de Convenções e Exposições (MICE) | Depois que o requerente submeter o pedido de apoio financeiro, o IPIM poderá concluir os procedimentos básicos de verificação dos documentos relevantes em um dia útil, emitindo, assim, o recibo do pedido ao requerente e notificando-o para a entrega dos eventuais documentos em falta. | Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais | 100% |
| 8. | Programa de Incentivo Financeiro para Participação em Feiras e Exposições | Depois que o requerente submeter o pedido de apoio financeiro, o IPIM poderá concluir os procedimentos básicos de verificação dos documentos relevantes em um dia útil, emitindo, assim, o recibo do pedido ao requerente e notificando-o para a entrega dos eventuais documentos em falta. | Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais | 100% |
| 9. |
Pedidos de inscrição nas actividades de convenções e exposições económicas e comerciais sob a organização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento |
Pedidos de inscrição nas delegações empresariais. Resposta ao interessado no prazo de 3 dias úteis, a partir da data limite de inscrição e após a entrega de todos os documentos necessários. | Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais | 100% |
| 10. | Pedido de informações sobre feiras e exposições locais, regionais e estrangeiras | Respostas no prazo de 3 dias úteis (telefone, ofício, fax e correio electrónico do requerente pedindo informações sobre a matéria). | Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais | 100% |
| 11. | Conduta do Comércio China-PLP | Os interessados podem consultar informações pessoalmente, por telefone, por correio electrónico, por correspondência, por fax ou deixar mensagens no sistema de atendimento online do “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Após a recepção da consulta em causa, a resposta pode ser feita dentro de 10 dias úteis. | Departamento de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau e Promoção dos Mercados Lusófonos | 100% |
| 12. | Serviço de pedido de fixação de residência temporária |
Pedido inicial de fixação de residência temporária / Pedido de fixação de residência temporária – extensão para os membros do agregado familiar / Pedido de renovação de fixação de residência temporária Depois que o requerente submeter o pedido, o IPIM poderá concluir os procedimentos básicos de verificação dos documentos relevantes em um dia útil, emitindo, assim, o recibo do pedido ao requerente e notificando-o para a entrega dos eventuais documentos em falta. Pedido de informações de fixação de residência temporária Respostas no prazo de 5 dias úteis (ofícios, faxes e e-mails pedindo informações sobre serviço de pedido de fixação de residência temporária). |
Divisão dos Assuntos Jurídicos | 100% |
| 13. | Programa de Apoio Financeiro para a Promoção do Comércio Electrónico |
Pedido de Item de serviço da plataforma do comércio electrónico B2B / Pedido de Item de serviço da plataforma do comércio electrónico B2C Depois de o requerente submeter o pedido pessoalmente dentro das horas de expediente, o IPIM poderá concluir os procedimentos básicos de verificação dos documentos em 1 dia útil, emitindo, assim, o recibo do pedido ao requerente. |
Departamento dos Assuntos de Captação de Investimento e de Desenvolvimento Económico e Comercial | 100% |
| 14. | Serviço de registo no Directório Comercial | Após a recepção dos documentos completos, dentro de 5 dias úteis serão carregadas as informações das empresas no “Directório de Negócios” da página de internet do IPIM. | Divisão de Organização e Informática | 100% |
2. Medidas de Controlo
Controlo Interno
O IPIM criou uma “comissão da carta de qualidade” que tem por objectivo manter a eficácia na prestação de serviço de qualidade, procurando assegurar se os prazos estabelecidos são cumpridos; e os respectivos resultados são públicos.
Controlo Externo
O IPIM analisará e investigará as opiniões ou queixas apresentadas pelo público, respondendo-lhes de forma adequada, dentro do prazo de 15 dias úteis, por forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados. O IPIM agradece a colaboração do público na apresentação de sugestões.
3. Horário de funcionamento dos Serviços
| Departamento(s) | Horário de funcionamento |
|---|---|
|
De Segunda-feira a Quinta-feira (9:00 às 13:00, 14:30 às 17:45) Sexta-feira (9:00 às 13:00, 14:30 às 17:30) |
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De Segunda-feira a Sexta-feira (9:00 às 12:30, 14:30 às 17:00) |
4. Relação sobre o Processamento das Queixas e Sugestões (Carregue aqui para a leitura: 2021; 2022; 2023)
5. Resultado do Inquérito para a Avaliação do Grau de Satisfação da População (Carregue aqui para a leitura: 2021; 2022; 2023)
6. Questionário sobre o Grau de Satisfação da População no Âmbito da Carta de Qualidade(é favor clicar aqui para descarregar o Questionário)
7. As reclamações ou sugestões que não pertencem à “Carta de Qualidade do IPIM” serão tratadas de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº. 5/98/M de 2 de Fevereiro.
Para demais informações, ou queiram colocar sugestões e reclamações dos nossos serviços, é favor contatar:
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento
Endereço: Rua Sul de Entre Lagos, Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Edifício de escritório, 1.º – 3.º andar, Macau
Tel: (853) 2871 0300
Fax: (853) 2872 8208
Email: infocentre@ipim.gov.mo
