Macau – Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

Devido aos factores históricos, Macau tem mantido uma relação estreita com os Países de Língua Portuguesa espalhados pelos 4 continentes, com uma população superior a 260 milhões de habitantes, desempenhando em pleno a função da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Desde 2003, foram realizadas cinco edições da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Macau (Fórum de Macau), e foi estabelecido em Macau o respectivo Secretariado Permanente. A cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa está cada vez mais aprofundada, cujas trocas comerciais totalizaram mais de 90.9 mil milhões de dólares americanos em 2016, equivalente a nove vezes o volume em 2003, quando o Fórum de Macau foi realizado pela primeira vez.

Em Outubro de 2016, foi realizada em Macau a 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa de Macau, contando com a participação de altos dirigentes da China e dos países de língua portuguesa, onde foi assinado conjuntamente o “Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2017-2019)”, em que se encontram definidas as áreas essenciais e as linhas de desenvolvimento da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa para os próximos três anos. O Primeiro-Ministro da República Popular da China, Dr. Li Keqiang, anunciou várias medidas visando apoiar Macau no seu papel como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, incluindo, designadamente, os trabalhos inerentes à deslocação da sede do Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para Macau, o apoio na sua construção da plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de Língua Portuguesa, no estabelecimento da Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa, na construção do Centro de Intercâmbio Cultural, da base de formação de profissionais bilingues em chinês e português e do Centro de Empreendedorismo dos Jovens entre a China e os países de Língua Portuguesa, bem como no estabelecimento, em Macau, do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A cerimónia de descerrramento da placa alusiva à entrada em funcionamento da Sede do Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa e a cerimónia de assinatura de protocolos tiveram lugar no dia 1 de Junho de 2017, para marcar a instalação oficial do referido Fundo na RAEM. Além disso, os organismos de promoção do comércio do Interior da China, de Macau e dos países lusófonos realizaram, em Outubro de 2016, a cerimónia de descerramento da placa alusiva à criação da “Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa” e assinatura do Acordo de Cooperação. O Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vai ocupar um terreno com área de 14.200 m2 e área bruta de construção de 50.000 m2 e, após a sua conclusão, servirá de recinto para a realização das futuras edições da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). Além disso, o Complexo estará dotado de vários centros, nomeadamente, o Centro de Exposição de Produtos Alimentares e outros produtos típicos dos Países de Língua portuguesa, o Centro de Serviços para as Empresas da China e dos Países de Língua portuguesa, Centro de Formação, Centro de Informação e Salão de Exposição das Relações Económicas, Comerciais e Culturais entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Por outro lado, Macau está empenhado na construção dos “Três Centros” no âmbito da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nomeadamente o Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o Centro de Serviços Comerciais para as PME´s da China e dos Países de Língua Portuguesa. O Governo da RAEM encontra-se a implementar a construção dos referidos “Três Centros” através de uma série de trabalhos, tanto em regime de online como offline, visando prestar apoio efectivo às empresas e investidores da China e dos Países de Língua Portuguesa no desenvolvimento dos seus negócios.

De facto, Macau mantém o sistema capitalista, desfruta do estatuto de porto franco e território aduaneiro autónomo, com regime tributário simples e de carga fiscal reduzida, sendo de 12% a taxa mais elevada do imposto complementar de rendimentos. A estrutura administrativa da função pública e o sistema jurídico da Região Administrativa Especial de Macau provêm de Portugal, sendo semelhantes com os sistemas administrativos e jurídicos de outros países lusófonos, o que ajuda a China e os Países de língua Portuguesa a inteirar-se sobre o sistema de mercado da outra parte. Além disso, as línguas chinesa e portuguesa são línguas oficiais de Macau, podendo as empresas redigir os contratos simultaneamente em chinês e português. Tudo isto, aliado ao facto de Macau possuir muitos talentos bilingues em chinês e português, que prestam serviços profissionais de mediação, designadamente nas áreas de tradução, contabilidade e jurídica, para as negociações comerciais e og projectos de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Com os esforços prestados ao longo dos anos, a função de Macau como plataforma obteve gradualmente reconhecimento internacional, avançando com o intercâmbio humano e cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como na cooperação de comércio, investimento e industrial, prestando serviços de apoio para a iniciativa nacional de “expansão empresarial para o Exterior” e “atracção de investimentos externos”.