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Relações entre Macau e os Países de Língua Portuguesa

Devido às ligações históricas, Macau tem mantido uma relação ampla e estreita com os Países de Língua Portuguesa espalhados pelos 4 continentes, com uma população de cerca de 300 milhões de habitantes. Macau não tem dívida externa, nem restrições cambiais, desfruta do estatuto de porto franco e território aduaneiro autónomo, com regime tributário simples e de carga fiscal reduzida, sendo de 12% a taxa mais elevada do imposto complementar de rendimentos. Ao mesmo tempo, a estrutura da função pública e o sistema jurídico da Região Administrativa Especial de Macau provêm de Portugal, sendo semelhantes com os sistemas administrativos e jurídicos dos diferentes países lusófonos, o que ajuda a China e os Países de língua Portuguesa a compreender com facilidade os sistemas relevantes de cada parte. Além do chinês, o português é também língua oficial de Macau, podendo as empresas celebrar contratos de cooperação nessas duas línguas. Importa salientar, ainda, o facto de Macau possuir muitos quadros qualificados bilingues em chinês e português, bem como a comunidade portuguesa e novos imigrantes de Portugal, disponíveis para prestar serviços profissionais de mediação, designadamente nas áreas de tradução, contabilidade e jurídica, para as negociações comerciais e projectos de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Nesta conformidade, Macau tem desempenhado ao longo dos anos as suas vantagens peculiares como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (adiante designado por Plataforma Sino-Lusófona).

Desde a criação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) (adiante designado por Fórum de Macau) em 2003, foi realizada sucessivamente 5 edições de Conferências Ministeriais em Macau e uma Conferência Extraordinária Ministerial. Em 2004, foi criado oficialmente o Secretariado Permanente do Fórum de Macau, passando a ser responsável pela execução e implementação das decisões tomadas na Conferência Ministerial.

Nos anos recentes, com o apoio do Governo Central, estabeleceram-se em Macau a sede do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa e a «Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa», tendo-se inaugurado e entrado em funcionamento o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A construção dos três centros, nomeadamente o «Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa», o «Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa» e o «Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa» alcançou progressos notáveis. Foram também implementadas sucessivamente medidas que promovem a Plataforma para Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Centro para a Regularização das Transacções em RMB para os Países de Língua Portuguesa, o Centro de Intercâmbio Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Centro de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa e a Base de Formação de Quadros Bilingues de Chinês e Português. Foi aperfeiçoada gradualmente a função de Macau enquanto Plataforma Sino-Lusófona e Macau tem-se tornado numa plataforma de serviços integrados vocacionada principalmente para serviços de cooperação económica e comercial e para as áreas da investigação científica, da medicina tradicional chinesa, da cultura, do turismo, das convenções, exposições e comércio, das finanças e do empreendedorismo jovem, as quais se tem desenvolvido sinergicamente e progredido em conjunto.

Durante uma visita ao Complexo, Sua Exa. o Presidente Xi Jinping afirmou que a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa constitui uma medida importante para Macau fazer pleno uso das suas próprias vantagens e servir as necessidades do País. De acordo com o 14.º Plano Quinquenal Nacional, as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o Segundo Plano Quinquenal da RAEM, o Governo da RAEM irá acelerar o alargamento do conteúdo e das funções da Plataforma Sino-Lusófona. Ao mesmo tempo, com o laçamento ordenado da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a Plataforma Sino-Lusófona de Macau tem um espaço de desenvolvimento mais amplo, especialmente com o apoio dos novos elementos trazidos pela Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que ajudam em reforçar as funções de serviços da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com vista a construir, em conjunto, um importante ponto de encontro da “dupla circulação” nacional. Macau irá empenhar-se no seu papel como Plataforma de Serviços, acelerar a sua integração no novo padrão de desenvolvimento de «dupla circulação» nacional, dinamizar o seu papel de ponte e plataforma para promover a cooperação multilateral e bilateral entre o Interior da China, Macau e os Países de Língua Portuguesa.

Actualizado em: Março de 2023

Anexo: Dados económicos dos Países de Língua Portuguesa em 2022