Requerente

¹Os titulares de projectos de investimento, em apreciação nos serviços competentes da Administração, que sejam considerados relevantes para a RAEM, ou os titulares de investimentos que sejam considerados relevantes para a RAEM.

¹Todos os pedidos devem ser feitos em nome do requerente, não possuindo os membros do seu agregado familiar essa faculdade. Os interessados mencionados no presente guia referem-se aos requerentes e ao agregado familiar dos mesmos.