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Plano de Acção para a Tecnologia Financeira: rumo a um sector financeiro europeu mais competitivo e inovador

A 8 de Março de 2018, a Comissão Europeia apresentou um Plano de Acção para tirar partido das oportunidades geradas pela inovação tecnológica na área dos serviços financeiros (FinTech). A Comissão defendeu que a Europa se deve tornar numa plataforma mundial no campo da FinTech, com as empresas e investidores da União Europeia (UE) a serem capazes de aproveitar as vantagens oferecidas pelo Mercado Único em relação a este sector em rápida evolução. A Comissão está também a propor novas regras para ajudar as plataformas de financiamento colectivo (crowdfunding) a crescerem no âmbito do Mercado Único da UE.
O Plano de Acção visa permitir que o sector financeiro possa tirar partido dos rápidos avanços registados nas novas tecnologias, em áreas como a tecnologia de cadeia de blocos (blockchain), a inteligência artificial e os serviços de computação em nuvem. Isto irá beneficiar os cidadãos e as empresas da UE, além de criar um sector financeiro europeu mais competitivo e inovador, mantendo ainda assim um elevado grau de protecção dos consumidores e investidores. O plano tem três objectivos principais:

• Permitir que modelos de negócio inovadores possam usufruir de benefícios de escala no âmbito do Mercado Único;
• Apoiar a adopção de novas tecnologias no sector financeiro;
• Melhorar a cibersegurança e a integridade dos sistemas financeiros.
O Plano de Acção define passos claros e concretos para promover a transformação digital do sector dos serviços financeiros, incluindo:
• Criação de um Laboratório da UE para a FinTech, um espaço neutro e não comercial onde as autoridades europeias e nacionais possam interagir com fornecedores de tecnologias;
• Apresentação, ainda em 2018, de um relatório sobre os desafios e as oportunidades gerados pelo surgimento das cripto-moedas, no âmbito do Observatório e Fórum da UE para a Tecnologia de Cadeia de Blocos; e elaboração de uma estratégia global para as tecnologias de livro-razão distribuído (distributed ledger) e de cadeia de blocos, abrangendo todos os sectores da economia. Um livro-razão distribuído é uma base de dados partilhada em toda uma rede. O tipo de livro-razão distribuído mais conhecido é o de cadeia de blocos.
• Promover a digitalização das informações publicadas pelas empresas cotadas em bolsa na Europa, incluindo através da utilização de tecnologias inovadoras, de forma a estimular a interligação das bases de dados nacionais;
• Organização de seminários para melhorar a partilha de informações no que se refere à cibersegurança;
• Apresentação de uma matriz com as melhores práticas para ambientes de teste de regulamentação, com base em orientações das Autoridades Europeias de Supervisão.

A Comissão pretende que as regras da UE estejam melhor capacitadas para abordar os desafios do futuro e alinhadas com a rápida evolução tecnológica. Estas iniciativas visam sobretudo reforçar a convergência das práticas de supervisão no campo da inovação financeira e preparar o sector financeiro da UE para melhor agarrar as oportunidades oferecidas pelo uso das novas tecnologias. Isto deverá permitir que soluções disponibilizadas através do recurso a tecnologias financeiras inovadoras possam ser rapidamente lançadas em todos os países da UE, tirando partido das economias de escala do Mercado Único, sem comprometer nem a estabilidade financeira nem a protecção dos consumidores.

Benefícios do Crowdfunding

As plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding) são particularmente importantes na fase inicial de lançamento de uma empresa, uma vez que frequentemente são a principal ferramenta de financiamento. Actualmente, o crowdfunding é regulado com base em legislações nacionais, sendo a falta de regras comuns a toda a UE um dos principais obstáculos que dificulta a expansão transfronteiriça deste tipo de actividades. Através do estabelecimento de um conjunto unificado de regras de acesso ao mercado da UE, o crowdfunding poderá ultrapassar estas barreiras e funcionar como uma plataforma de acesso a financiamento no âmbito do espaço europeu. Os prestadores de serviços de crowdfunding europeus oferecem não apenas modelos de negócio baseados no investimento e empréstimo, mas também serviços bancários, de pagamento e de transferência de fundos através da Internet.

A proposta da Comissão determina que os investidores podem receber um retorno financeiro, sendo que, numa visão de investimento, esse retorno pode ser traduzido em valores mobiliários (acções e obrigações) emitidos pela empresa que angariou os fundos, ou, numa visão de empréstimo, na assinatura de um acordo de empréstimo a favor do investidor. Ao aumentar a competição e diminuir os custos operacionais, a UE pode atrair mais intervenientes e investidores no âmbito das plataformas de crowdfunding. Ao mesmo tempo, poderá gerar mais oportunidades para os investidores europeus, mantendo ainda assim um elevado nível de protecção. Por fim, todas estas tecnologias podem contribuir para eliminar barreiras nacionais e promover a competição nestas áreas.

Contexto

Em Novembro de 2016, a Comissão criou internamente um Grupo de Trabalho sobre a Tecnologia Financeira para abordar os potenciais desafios e oportunidades geradas no âmbito da FinTech. A Comissão realizou em 2017 uma consulta pública subordinada ao tema da FinTech, para recolher opiniões das partes interessadas sobre o impacto das novas tecnologias nos serviços financeiros.O Plano de Acção é baseado nas respostas à consulta pública, assim como nas conclusões do Grupo de Trabalho sobre a Tecnologia Financeira.

Fonte:
Para mais informações e detalhes sobre o Plano de Acção para a Tecnologia Financeira, pode consultar a página electrónica: https://ec.europa.eu/info/publications/180308-action-plan-fintech_en

Para mais informações sobre investimento e comércio na União Europeia, pode contactar o Business Cooperation Centre of Enterprise Europe Network Central China – Macao Office (EENCC Macao Office), através do telefone: 2871 3338 / 2872 7882; Fax: 2871 3339; ou Email: info@ieem.org.mo