[2019-04-11] Projecto de decreto sobre conteúdo local em Angola submetido a consulta pública em Maio
Fonte: Macauhub
O projecto de decreto presidencial sobre políticas, princípios, objectivos, procedimentos e desenvolvimento integrado do conteúdo local no sector petrolífero de Angola será submetido a consulta pública em Maio próximo, anunciou o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.
O comunicado cita o titular da pasta, Diamantino Azevedo, a afirmar que com aquele projecto pretende-se que Angola venha a ter empresas nacionais competitivas e eficientes, “tendo em conta o regime de economia de mercado de livre concorrência.”
Nesse sentido, pode ler-se no comunicado, Diamantino Azevedo apelou às empresas petrolíferas para que cumpram os planos de formação e de recursos humanos, promovendo o recrutamento, a integração, formação e desenvolvimento técnico de dirigentes angolanos no sector petrolífero.
O ministro anunciou, por outro lado, que o novo modelo de importação de derivados do petróleo em Angola será aplicado apenas a partir de Junho de 2020, data em que será retirada a subvenção aos combustíveis.
Durante uma reunião da Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Sub-sector Petrolífero, realizada em Luanda, Diamantino Azevedo disse que as acções previstas no âmbito do processo de reestruturacão do sector foram realizadas “com êxito.”
“Grande parte delas passou por iniciativas legislativas que levaram à criação e tomada de posse do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás (ANPG) e à aprovação pela Assembleia Nacional da revisão da Lei 10/04 (Lei das Actividades Petrolíferas) e Lei 13/04 (Lei da Tributação), que formalizam a passagem da função concessionária da Sonangol EP para a ANPG”, especificou.
