Informações sobre o Comércio da União Europeia

Novas Funções das Orientações do Instituto da Propriedade
Intelectual da União Europeia (EUIPO) em formato electrónico

As orientações do EUIPO para a examinação de EUTMs e de RCDs, em formato electrónico, foram melhoradas com a introdução de novas funções.

Tendo em conta aos comentários dos utilizadores, foram introduzidas a função de pesquisa avançada e a possibilidade de descarregar um PDF a nível da Parte ou da Secção.

A função de pesquisa avançada permite aos utilizadores uma definição mais específica das pesquisas. A partir de agora, é possível pesquisar em todo o documento das Orientações de Marcas ou de Design, numa Parte ou Secção específica. A pesquisa é iniciada na Parte ou na Secção das Orientações seleccionadas pelo utilizador.

Para além disso, de modo a melhorar a experiência do utilizador, as palavras pesquisadas (ou a sua variante linguística) ficam destacadas na lista de resultados. Foram, ainda, adicionadas à lista de resultados da pesquisa a “navegação estrutural”, permitindo que os utilizadores identifiquem facilmente as palavras pesquisadas nas Orientações.

Foi disponibilizada o descarregamento dos PDFs a nível da Parte ou Secção das Orientações. O formato de PDF pode abrir ou identificar, dependendo do seguinte:
a) publicação (Orientações de Marcas ou de Design) em que o utilizador está a navegar;
b) versão que o utilizador está a usar (2017, 2020);
c) localização das Orientações para onde o utilizador navegou (em qual Parte ou Secção);
d) língua que está a pesquisar; e
e) se o utilizador se optou por activar ou desactivar “Mostrar modificações”, ou se escolheu a versão “limpa” ou a versão com acompanhamento de mudanças.

O tutorial actualizado fornece informações mais detalhadas sobre as novas funções, incluindo a pesquisa aperfeiçoada e como fazer o descarregamento de cada tipo de PDF. Além das referidas melhorias, também foi aperfeiçoado o design responsivo, permitindo que as Orientações sejam consultadas por outros dispositivos, como os tablets ou smartphones.

eRegister (versão beta), é uma nova ferramenta de acesso ao histórico de informações de marcas da União Europeia (EUTMs) e design comunitários registados (RCDs), lançada, em versão beta, em 20 de Abril de 2020.

O objectivo que o EUIPO pretende atingir com o eRegister consiste em oferecer um registo oficial, em formato electrónico, de todas as entradas feitas no Registo em relação a aplicação ou registo de EUTM ou de RCD. Como os registos são apresentados em ordem cronológica, estes também servem para fins de referência histórica.
Com a ferramenta eRegister, os utilizadores do EUIPO poderão aceder a informações relacionadas com o EUTM e o RCD, permitindo que uma consulta da situação do IP num determinado momento permaneça de forma estável, independentemente do momento em que essa consulta for feita.

Espera-se que esta nova ferramenta aumente a rastreabilidade do histórico de um determinado direito de IP, permitindo que os utilizadores verifiquem facilmente as informações que foram alteradas, quando foram alteradas e por que foram alteradas.

Por exemplo, entender as sucessivas alterações relativas a um direito de IP, como a criação, modificação e extinção de licenças, será um exercício muito mais simples. Outro exemplo, tem a ver com os direitos de IP com muitas transferências de propriedade, onde actualmente pode ser difícil verificar os diferentes proprietários anteriores num momento específico. Essa ferramenta procura optimizar o rastreamento de alterações de direitos de propriedade intelectual, em termos de informações que definem a sua natureza e extensão da protecção, para que seja possível conhecer a sua situação a qualquer momento, contribuindo para a criação de uma solução eficaz e de um ambiente digital seguro, com operações digitais

Fonte:
Para quaisquer informações e detalhes relacionados com “EUIPO online Guidelines”, é favor visitar a página electrónica: https://euipo.europa.eu/tunnel-web/secure/webdav/guest/document_library/contentPdfs/law_and_practice/guidelines/guidelines_tutorial_en.pd
Para mais dicas sobre investimento e comércio na UE, é favor entrar em contacto com o “Business Cooperation Centre of Enterprise Europe Network Central China – Macao Office (EENCC Macao Office)” pelo Tel: (853) 2871 3338, (853) 2872 7882/Fax: (853) 2871 3339/Email: info@ieem.org.mo