[2019-08-30] Embarcações de recreio e os aviões particulares passam a pagar imposto em Angola

Fonte: Macauhub

As embarcações de recreio e os aviões particulares vão passar a ser tributados em sede do Imposto sobre Veículos Motorizados, que irá substituir a actual taxa de circulação nos termos da proposta de Lei entregue no parlamento, noticiou a imprensa angolana.

A proposta de lei pretende que a taxa de circulação deixa de ser cobrada a partir do final do ano para ser substituída a 1 de Janeiro de 2020 pelo Imposto sobre Veículos Motorizados.

O governo de Angola propôs a manutenção dos valores a serem cobrados para triciclos, motociclos e veículos automóveis, sendo a novidade a inclusão das embarcações de recreio e dos aviões particulares, até aqui isentos de tributação.

O jornal Expansão, que teve acesso ao texto da proposta de lei, escreveu que o pagamento do Imposto sobre Veículos Motorizados passa a ser fiscalizado pela Administração Geral Tributária, Instituto Nacional de Aviação Civil, Instituto Marítimo Portuário e a Direcção Nacional de Viação e Trânsito.

O jornal escreveu ainda que existem em Angola 50 aviões particulares, segundo dados do Instituto Nacional de Aviação Civil.