[2019-03-07] Portugal aguarda aprovação da UE para aplicar acordo de investimentos com Angola

Fonte: Macauhub

A entrada em vigor do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI) entre Portugal e Angola está dependente de uma autorização da União Europeia, escreveu o jornal Público citando uma fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A fonte disse ainda ao jornal que a expectativa é a de que “no prazo de um mês haja desenvolvimentos positivos quanto a este dossier”, iniciando-se então o percurso final para a sua aplicação prática.

O acordo foi assinado entre os dois países em Luanda há onze anos, mas não chegou a entrar em vigor, tendo o tema voltado a ser debatido no âmbito da visita a Angola do primeiro-ministro português, António Costa, em Setembro de 2018.

Nessa altura, foi feita uma “declaração comum de intenções” com vista a concluir o processo de entrada em vigor do APPRI, o que implicaria uma adenda ao acordo para a sua adequação “ao actual quadro de desenvolvimento económico dos dois países” e ao “novo paradigma aprovado pelo executivo angolano na matéria”, bem como “às normas da União Europeia aplicáveis a Portugal.”

Uma vez que a UE tem competência nesta matéria, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros adiantou ao jornal que, entretanto, foi feito junto da Comissão Europeia um “pedido de Portugal para avançar na negociação desta adenda com o lado angolano”, o qual está a ser analisado neste momento.

Concebido para promover o desenvolvimento de negócios entre os dois países, o APPRI define, entre outros aspectos, questões como as compensações aos investidores por perdas em cenários de conflito armado, ou as regras a cumprir em caso de expropriações.