[2024-05-13] Acordo firmado entre a Câmara de Comércio Angola-China e a Ordem dos Advogados de Angola

Fonte: Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)

O acordo, assinado pelo presidente da Câmara de Comércio Angola-China, Luís Cupeñala, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos, prevê promover assessoria jurídica aos investidores chineses e maior segurança dos respectivos interesses.

A parceria garante a formação de advogados angolanos na língua mandarim, para facilitar o contacto dos causídicos afectos à OAA e dos investidores inscritos na CAC. Visa também aproximar ainda mais os serviços prestados pela Ordem para garantir que estejam à disposição da classe empresarial.

O presidente da CAC referiu que foi dado o primeiro passo para que advogados angolanos defendam os investidores associados à Câmara em tribunal e noutros órgãos judiciais.

Luís Cupeñala afirmou que a parceria vai permitir aos investidores estrangeiros melhor conhecimento da Constituição e das leis vigentes no país, para a defesa em casos de violação dos direitos, para além do exercício dos negócios dentro dos limites regulamentares.