[2019-03-21] Subsídio ao combustível à produção agrícola e pesqueira em Angola entra em vigor ainda em Março

Fonte: Macauhub

A subvenção ao preço do combustível para a pesca, medida anunciada pelo governo de Angola em Fevereiro último, entra em vigor ainda em Março corrente, anunciou na cidade de Benguela a ministra das Pescas e do Mar.

Maria Antonieta Baptista, que conclui hoje uma visita à província de Benguela, disse ter encontrado empresas que gastam 1500, 10 mil e mesmo 50 mil litros de combustível para o funcionamento normal da sua actividade, o que encarece os custos de produção.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou em Fevereiro passado um diploma que estabelece os procedimentos para a atribuição de um subsídio aos combustíveis para a produção agrícola e pesqueira.

Entretanto, a ministra determinou o embargo imediato das obras de construção de um projecto de grande dimensão à beira-mar naquele município, com um custo estimado em 30 milhões de dólares, por “incumprimento” dos procedimentos legais.

O projecto incluía um estaleiro naval para construção e reparação de barcos até 70 metros de comprimento, uma zona de frio de 4200 metros quadrados, um centro de formação, área de processamento de pescado, oficina geral, casa de máquinas e um tanque de combustíveis com uma capacidade de 25,5 mil litros, entre outros serviços de apoio, cujas obras seriam executadas entre Setembro de 2018 e Novembro de 2019.

A ministra garantiu que o seu gabinete desconhece qualquer processo referente ao projecto em causa bem como aquilo que se pretende construir no local, segundo a agência noticiosa Angop.

“O país tem leis que têm ser cumpridas, definindo a legislação toda a orla atlântica do país como reserva fundiária do Estado, só a este competindo autorizar quaisquer obras”, disse.

O representante angolano da empresa “Angola Daping” informou que o espaço de 29 mil metros quadrados foi adquirido a um terceiro, contra o pagamento de 350 milhões de kwanzas, com o consentimento da Capitania do Porto.