Terreno para Fins Industriais
1. Terreno para Fins Industriais
O terreno para fins industriais é, em geral, obtido através de concessão governamental por arrendamento – normalmente 25 anos, renovável.
Para obter uma concessão, os interessados deverão dirigir um requerimento devidamente fundamentado ao Chefe do Executivo, acompanhado de elementos técnicos que possibilitem a avaliação do interesse económico que a actividade a instalar tem para o território.
1.1 Prémio a Pagar
Obtida a concessão, o concessionário terá de pagar um prémio inicial em numerário e uma renda anual durante o período de vigência do contrato.
IO montante do prémio depende essencialmente da localização do terreno e da área bruta de construção de imóvel. O cálculo é feito da seguinte forma:
Margem Bruta= (Área bruta de construção x Valorização/m2) – (Área bruta de construção x Custo de construção/ m2)Prémio a pagar [b]= 20% x Margem Bruta
Para determinação da “Margem Bruta”, o custo de construção e a valorização são calculados de acordo com a tabela dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
(1º trimestre 2001)
)
Localização
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Custo Construção
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Valorização
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Até 4 pisos
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Mais de 4 pisos
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Macau
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150
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325
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325
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Ilhas
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– Taipa
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150
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350
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288
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– Coloane
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150
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300
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238
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1.2 Renda a Pagar
O montante da renda a pagar depende do número de pisos do imóvel a construir. Os valores aqui indicados são apenas de referência.
- Durante a fase de implementação: USD1.25/ m2 (área de terreno)
Após implementação:
USD1.875/ m2 (área de construção)
USD1.25/ m2 (área aberta)
Fonte: Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
Data de actualização: 25/02/2008
Taxa de Câmbio: USD1=MOP8 (aproximadamente)