[2020-04-03] Apoio da UE a Moçambique dependente de acordo prévio com o FMI

Fonte: Macauhub

O representante da União Europeia em Moçambique, António Sanchez-Benedito, afirmou continuarem a faltar as condições necessárias para que seja possível retomar o apoio directo ao Orçamento de Estado do país, noticiou o jornal moçambicano O País.

Sanchez-Benedito garantiu que não haverá novos fundos a serem entregues directamente ao governo de Moçambique, enquanto não tiver lugar a assinatura de um acordo com o Fundo Monetário Internacional “que inclua transparência e boa gestão financeira.”

O jornal cita o economista João Mosca a afirmar que os dois aspectos mencionados pelo representante da União Europeia não existem no governo de Moçambique “uma vez que não há transparência na gestão das receitas públicas nem no serviço da dívida.”

“Não existe transparência contratual, há um nível de endividamento excessivo do Estado, não se percebendo porque se mantém assim, não havendo anda limites no que se refere à despesa pública a fim de manter a estabilidade orçamental”, disse o economista.

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental, advertiu para o risco de uma gestão incorrecta das finanças públicas por parte do governo, atendendo à falta continuada de prestação de contas na gestão da dívida pública.

O CIP afirma que os limites para a contracção de dívida e a emissão de garantias são definidas pelo governo sem qualquer justificação plausível, tendo recordado que o limite para 2020 é de 19,4 mil milhões de meticais (287 milhões de dólares) “sem que tenha apresentada qualquer justificação para este número.”