Procedimentos de constituição de empresas comercial

Registo de Sociedades

São aplicadas idênticas legislações e procedimentos administrativos aos sujeitos individuais ou organizações locais e estrangeiras, que pretendem constituir sociedade em Macau.

Os investidores podem, através do Serviço “One Stop” ao Investidor de Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, da Constituição e registo de sociedades (empresário comercial pessoa colectiva) – Serviço “One Stop” providenciado pelo Notariado Público e pela Conservatória dos Registos Comercial, do advogado, efectuar todos os procedimentos burocráticos relativos a constituição de sociedade.

Procedimentos Gerais para a Constituição de Sociedades

Procedimentos	Formas / Local	Observações – Requisitos
Admissibilidade da Firma	Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (CRCBM)	Propor nome ou denominação e definir claramente o objecto da sociedade
Escritura da sociedade (Pacto Social) (60 dias após a admissibilidade da firma)	– Através do Cartório Natarial； ou – advogado registado em Macau ； ou – documento redigido pelo interessado, autenticado pelo notário privativo	Escritura notarial ou contrato individual reconhecido em notário público ou privado, elaborado de acordo com o tipo de sociedade e em conformidade com os requisitos da lei em vigor.
Registo da Sociedade * (15 dias após a assinatura da escritura)	Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis (CRCBM)	1. Pedido de constituição de Sociedade (com assinatura autenticada) 2. Escritura da Certidão para a constituição de Sociedade 3. Lista dos nomes e cópias dos documentos de identificação dos sócios 4. Lista dos membros dos órgaos de gestão e cópias dos documentos de identificação 5. Carta de nomeação do Conselho de Administração 6. Cópia da Certidão de admissibilidade da firma 7. Documento comprovativo da autorização prévia, quando a lei preveja que a constituição desse tipo de sociedade carece da mesma
Declaração de início de actividade	Direcção dos Serviços de Finanças	1. Impresso próprio da DSF (modelo M1-Declaração de Início de Actividades/Alterações, 2 exemplares) com assinatura autenticada 2. Cópias dos documentos de identificação do requerente e doss sócios 3. Cópia da certidão de registo da sociedade emitida pela (CRCBM), do Pacto Social e dos outros documentos comprovativos relevantes 4. Comprovativo da Contribuicao Industrial (M/7)

＊O Serviço “One Stop” ao Investidor do IPIM pode ajudar os investidores a realizar os procedimentos acima referidos.