Classificação Geral de Licenças e os respectivos procedimentos
Tipos comuns de licenças e procedimentos de candidatura
Licença Industrial Licença de Produção para a Indústria Farmacêutica Certificado de Boas Práticas de Fabricopara os Medicamentos (GMP) Licenciamento Instituições Financeiras Licença de Restaurante Licença e certidão de registo de estabelecimentos de restauração e bebidas Alvará das instituições de educação contínua Registo de Marca
Os requisitos para a emissão de licenças comerciais variam segundo a actividade económica em questão. No quadro seguinte indicam-se os tipos de licença mais frequentes e os departamentos competentes para a sua emissão:
| Sector | Actividade económica | Serviço competente |
|---|---|---|
| Indústria (Manufactureira) | Manufactura | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
| Processamento de produtos alimentares | ||
| Produção farmacêutica |
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
|
| Comércio Externo | Mercadorias Controladas | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
| Equipamento de comunicações sem fios | CTT Macau | |
| Turismo, Lazer e Entretenimento | Agências de viagens | Direcção dos Serviços de Turismo |
| Hotelaria | ||
| Saunas, estabelecimentos de massagens, health clubs, salões de Karaoke, bares | ||
| Salões de bilhar, cibercafés, salões de máquinas de diversão e jogos de vídeo | Instituto para os Assuntos Municipais | |
| Engenharia Civil | Projectos de construção, restauro ou manutenção | Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana |
| Educação | Instituições de ensino privadas (aprendizagem contínua), ATLs | Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude |
| Comércio Grossista e a Retalho | Equipamento de telecomunicação | CTT Macau |
| Comidas e Bebidas | Restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques da área de restauração instalados em hotéis | Direcção dos Serviços de Turismo |
| Estabelecimentos de Restauração e Bebidas | Instituto dos Assuntos Municipais | |
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Serviços Financeiros |
Instituições de crédito (incluindo bancos) | Autoridade Monetária de Macau |
| Outras instituições financeiras (incluindo sociedades gestoras de fundos de investimento, de sociedades de locação financeira e de serviços de pagamento) | ||
| Seguros | ||
| Transportes | Transporte de mercadorias | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
| Reexportação | ||
| Farmacêutico | Drogaria, farmácia e farmácia chinesa | Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
| Firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos | ||
| Imobiliário | Agentes e correctores imobiliários, prestadores de serviços de gestão de condomínio | Instituto de Habitação |
Última atualização: 22/08/2025
