Requerente

[1]Os titulares de projectos de investimento, em apreciação nos serviços competentes da Administração, que sejam considerados relevantes para a RAEM, ou os titulares de investimentos que sejam considerados relevantes para a RAEM.

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[1]Todos os pedidos devem ser feitos em nome do requerente, não possuindo os membros do seu agregado familiar essa faculdade. Os interessados mencionados no presente guia referem-se aos requerentes e ao agregado familiar dos mesmos.