{"id":264510,"date":"2019-07-15T16:25:36","date_gmt":"2019-07-15T08:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ipim.gov.mo\/pt-pt\/investment-residency-test\/temporary-residence-permit-application\/faq-ta\/s4\/"},"modified":"2025-08-01T17:30:39","modified_gmt":"2025-08-01T09:30:39","slug":"s4","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ipim.gov.mo\/pt-pt\/about-ipim\/temporary-residency\/temporary-residence-permit-application\/faq-ta\/s4\/","title":{"rendered":"ALTERA\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS E DE CIRCUNST\u00c2NCIAS"},"content":{"rendered":"

P1.\u00a0\u00a0 Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios a apresentar, se houver mudan\u00e7a de documento de identifica\u00e7\u00e3o no per\u00edodo da dura\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria?<\/h2>\n

R: Caso haja mudan\u00e7a de documento de identifica\u00e7\u00e3o do requerente no per\u00edodo do pedido e da dura\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria, incluindo as situa\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a da sua nacionalidade ou de direito de resid\u00eancia, de nome, entre outras, o requerente deve comunicar oportunamente ao IPIM, apresentando os respectivos documentos comprovativos sobre as mudan\u00e7as de informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o (v.g. passaporte e certificado do registo criminal, certid\u00e3o notarial do nome anterior, entre outras), para que o IPIM possa estar a par das situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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P2.\u00a0 Ap\u00f3s ter apresentado o pedido, em caso de altera\u00e7\u00e3o do estado civil, de casado para divorciado, ser\u00e1 necess\u00e1rio notificar? Quais os documentos devem ser apresentados?<\/h2>\n

R:\u00a0 Se o requerente divorciar-se durante o per\u00edodo de pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ou da sua dura\u00e7\u00e3o, deve o mesmo, nos termos da lei, dentro de 30 dias ap\u00f3s o div\u00f3rcio, informar o IPIM e proceder \u00e0 entrega de declara\u00e7\u00e3o e documentos comprovativos do div\u00f3rcio (certid\u00e3o de div\u00f3rcio emitida pelo servi\u00e7o competente nos \u00faltimos seis meses e senten\u00e7a de tribunal, caso envolva descendentes comuns e esteja no per\u00edodo da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documento comprovativo do direito \u00e0 guarda do descendente), sob pena de n\u00e3o favorecer o seu pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria. Mais ainda, se o requerente deliberadamente deixar de notificar por fraude ou oculta\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 assumir uma eventual responsabilidade criminal. (consulte: artigo 18.\u00ba do Regulamento Administrativo n.\u00ba 3\/2005)<\/a><\/p>\n

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P3.\u00a0Quais os procedimentos, se for necess\u00e1rio alterar o endere\u00e7o em virtude de mudan\u00e7a de resid\u00eancia?<\/h2>\n

R: Em caso de altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de contacto ou do telefone de contacto, deve o requerente deslocar-se pessoalmente ao IPIM para preencher o formul\u00e1rio de \u201cAltera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o de correspond\u00eancia\u201d, juntamente com a apresenta\u00e7\u00e3o de documento comprovativo do novo endere\u00e7o (v.g., factura de \u00e1gua\/electriciade, etc.). Se o requerente n\u00e3o poder deslocar-se pessoalmente a este Instituto, poder\u00e1, descarregar e preencher o formul\u00e1rio e mediante o seu procurador fazer-se acompanhar o seu documento de identidade original, o original da procura\u00e7\u00e3o assinada pelo requerente, e original do documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido do requerente, e entreg\u00e1-los no IPIM durante o hor\u00e1rio de expediente (a procura\u00e7\u00e3o modelo e o \u201cFormul\u00e1rio de Altera\u00e7\u00e3o do Endere\u00e7o Postal\u201d podem ser descarregados na p\u00e1gina electr\u00f3nica do IPIM).<\/p>\n

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P4. Como devo proceder no caso de altera\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o laboral ap\u00f3s atribui\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria na categoria de \u201cquadros dirigentes e t\u00e9cnicos especializados\u201d?<\/h2>\n

R:\u00a0 No caso de haver uma altera\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o laboral do requerente (incluindo altera\u00e7\u00e3o do seu cargo ou departamento dentro da mesma organiza\u00e7\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o salarial, altera\u00e7\u00e3o de entidade empregadora, entre outros) durante o per\u00edodo de pedido ou vig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria, o requerente dever\u00e1 notificar o IPIM no prazo de 30 dias desde a data da altera\u00e7\u00e3o e submeter os seguintes documentos, de acordo com a lei:<\/p>\n

1) Declara\u00e7\u00e3o por escrito que esclare\u00e7a a situa\u00e7\u00e3o da respectiva mudan\u00e7a;<\/p>\n

2) Preparar os seguintes documentos, em resposta \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es de trabalho (consulte os requisitos espec\u00edficos de documentos indicados nas al\u00edneas 1 a 9 do ponto 5.3.2 do Guia de Orienta\u00e7\u00f5es<\/a>):<\/p>\n