R: Para indiv\u00edduos do Interior da China titulares de passaporte chin\u00eas, al\u00e9m do passaporte chin\u00eas, o requerente deve ainda, consoante o caso, apresentar documentos emitidos pelas autoridades competentes do Interior da China para requerer fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia na RAEM, ou os documentos comprovativos de resid\u00eancia em outros pa\u00edses ou regi\u00f5es, por um prazo, pelo menos, de dois anos e os do direito de resid\u00eancia emitidos pelas autoridades locais competentes, antes da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. Para a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprovativos referentes ao direito de resid\u00eancia, emitidos pelas Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, Rep\u00fablica da G\u00e2mbia e Rep\u00fablica de Vanuatu, devem ser entregues os documentos comprovativos do direito de resid\u00eancia acreditados simultaneamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do pa\u00eds de resid\u00eancia e pelo consulado da China sediado no mesmo pa\u00eds. (Aplic\u00e1vel apenas ao pedido inicial) (vide n.\u00ba 5 do artigo 31.\u00ba do Regulamento Administrativo n.\u00ba 38\/2021)<\/p>\n
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R: O tempo necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o do pedido varia de acordo com as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada caso individual. Ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria, o IPIM ir\u00e1 consultar pareceres de outros servi\u00e7os governamentais de acordo com a lei, ou no caso de ser considerada insuficiente a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao procedimento de aprova\u00e7\u00e3o, o IPIM ir\u00e1 pedir ao requerente que entregue os documentos correspondentes. O prazo de aprova\u00e7\u00e3o depende, principalmente, da entrega de todos os documentos necess\u00e1rios e dos pareceres consultivos, pelo que a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos n\u00e3o implica necessariamente a ordem de obten\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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R: O requerente deve apresentar documentos comprovativos preenchidos no pedido da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria (v.g. documentos comprovativos das habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas, da experi\u00eancia de trabalho, de qualidade profissional \/ de licen\u00e7a de trabalho e outros certificados de capacidades ou realiza\u00e7\u00f5es pessoais, entre outros). Em caso de impossibilidade de serem fornecidos por motivos de longa dura\u00e7\u00e3o, podem ser apresentados documentos com igual validade, emitidos pelos servi\u00e7os competentes. Em caso de impossibilidade de fornecer tais documentos, o requerente necessita de submeter uma justifica\u00e7\u00e3o por escrito, e o IPIM decidir\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o ou recusa ap\u00f3s an\u00e1lise.<\/p>\n
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R: Se por causa imput\u00e1vel interessado, o procedimento estiver parado por mais de 6 meses, pode o \u00f3rg\u00e3o competente para a decis\u00e3o declarar o procedimento extinto (consulte: artigo 12.\u00ba do Regulamento Administrativo n.\u00ba 3\/2005 e artigo 103.\u00ba do C\u00f3digo do Procedimento Administrativo).<\/p>\n
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R: Em geral, \u00e9 concedida ao interessado e membros eleg\u00edveis do seu agregado familiar, autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria com a validade de 3 anos, e renov\u00e1vel. Aos interessados na categoria de \u201cInvestimentos Relevantes\u201d e membros eleg\u00edveis do seu agregado familiar, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por dezoito meses, renov\u00e1vel por uma vez. O per\u00edodo de validade das autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia tempor\u00e1ria acima mencionadas n\u00e3o pode, em caso algum, exceder os 30 dias que precedem a caducidade do documento de viagem do interessado ou da autoriza\u00e7\u00e3o de regresso ou de entrada em outro pa\u00eds ou territ\u00f3rio. \u00c9 importante salientar que a renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria depende da conformidade da parte interessada com os pr\u00e9-requisitos e condi\u00e7\u00f5es previstas para a atribui\u00e7\u00e3o da mesma, assim como a situa\u00e7\u00e3o legal \u00e0 data do pedido (consulte: artigo 17.\u00ba do Regulamento Administrativo n.\u00ba 3\/2005).<\/p>\n
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R: Podem fazer assim, mas uma vez inclu\u00eddo na \u201cLista de quadros qualificados propostos para capta\u00e7\u00e3o\u201d e concedida a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, o indiv\u00edduo em causa deve dirigir-se a este Instituto para formalizar a desist\u00eancia do seu pedido anterior de resid\u00eancia tempor\u00e1ria.<\/p>\n
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R: De acordo com o n.\u00ba 3 do artigo 15.\u00ba da Lei n.\u00ba 7\/2023, os indiv\u00edduos a quem foi concedida a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria, atrav\u00e9s do \u201cRegime de fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria de investidores, quadros dirigentes e t\u00e9cnicos especializados\u201d, podem candidatar-se ao programa de capta\u00e7\u00e3o de quadros qualificados nos termos da Lei n.\u00ba 7\/2023. Uma vez inclu\u00eddo na \u201cLista de quadros qualificados propostos para capta\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio para o interessado considerar a desist\u00eancia ou n\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia concedida nos termos do Regulamento Administrativo n.\u00ba 3\/2005, sendo obrigat\u00f3rio prestar a respectiva declara\u00e7\u00e3o. \u00c9 de salientar que, quando o requerente obtiver a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Macau atrav\u00e9s do \u201cRegime jur\u00eddico de capta\u00e7\u00e3o de quadros qualificados\u201d, o seu per\u00edodo de resid\u00eancia habitual em Macau durante sete anos, para efeitos de adquirir o estatuto de residente permanente de Macau, ser\u00e1 calculado de novo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
P1. Um indiv\u00edduo do Interior da China titular de passaporte chin\u00eas que solicite autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria tem de apresentar documentos comprovativos da sua resid\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":467868,"parent":264485,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"class_list":["post-264487","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\r\n