Informações sobre o Comércio da União Europeia

Prioridades da Comissão para 2019-2024

A nova liderança da UE tomou posse em 2 de Dezembro de 2019, um mês depois do planeado, prometendo uma Europa mais unida que estaria pronta para enfrentar grandes desafios, especialmente o combate às mudanças climáticas. As seis prioridades da Comissão são:

Pacto Ecológico Europeu

O Pacto Ecológico Europeu prevê um roteiro com acções para dinamizar a utilização eficiente dos recursos, através da transição para uma economia limpa e circular, e para pôr termo às alterações climáticas, inverter a perda de biodiversidade e reduzir a poluição. Descreve os investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis e explica como assegurar uma transição justa e inclusiva.

O Pacto Ecológico Europeu abrange todos os setores da economia, nomeadamente os transportes, a energia, a agricultura, o imobiliário e indústrias como o aço, o cimento, as TIC, os têxteis e a química.

Uma economia ao serviço dos cidadãos

Os cidadãos e as empresas da UE só podem prosperar se a economia estiver ao seu serviço.

A economia social de mercado da UE, única no mundo, permite às economias crescer e reduzir a pobreza e as desigualdades. Com a Europa em situação estável, a economia pode responder plenamente às necessidades dos cidadãos da UE.

Para tal, é essencial reforçar as pequenas e médias empresas, que constituem a espinha dorsal da economia da UE. É também fundamental concluir a União dos Mercados de Capitais e aprofundar a União Económica e Monetária.

Preparar a Europa para a era digital

As tecnologias digitais estão a ligar o mundo de formas imprevistas, a uma velocidade sem precedentes. A Europa já estabelece as normas em matéria de telecomunicações e de proteccão de dados, por exemplo. No entanto, regista atrasos noutros domínios da economia digital. Os investimentos na cadeia de blocos, na computação de alto desempenho, na computação quântica, nos algoritmos e nos novos instrumentos para garantir a partilha e a utilização segura de dados constituem o ponto de partida na via da inovação.

As tecnologias de dados e da inteligência artificial (IA) podem contribuir para desenvolver soluções inteligentes para muitos desafios societais, da saúde à agricultura ou da segurança ao fabrico.

Eliminar os obstáculos à aprendizagem e melhorar o acesso a uma educação de qualidade é fundamental para abrir o caminho a um novo Espaço Europeu da Educação.

Promoção do nosso modo de vida europeu

Uma Europa que protege deve também defender a justiça e os valores fundamentais da UE.

Qualquer ameaça ao Estado de direito põe em causa a base jurídica, política e económica da nossa União. O Estado de direito está no cerne da visão da presidente von der Leyen de uma União de igualdade, de tolerância e de justiça social.

A Comissão lançará um mecanismo europeu global em matéria de Estado de direito, no âmbito do qual se compromete a informar anualmente, de forma objetiva, sobre a situação do Estado de direito em toda a União.

Uma nova abordagem em matéria de migração pressupõe fronteiras sólidas, a modernização do sistema de asilo da UE e a cooperação com os países parceiros.

Uma Europa mais forte na cena mundial

A Comissão Europeia defende o multilateralismo e uma ordem mundial assente em regras, desempenhando a UE um papel mais ativo e exprimindo-se com uma voz mais forte na cena mundial.

Uma agenda comercial sólida, aberta e justa, que torne a Europa um local atractivo para as empresas, é fundamental para reforçar o papel da UE enquanto líder mundial, garantindo ao mesmo tempo os mais elevados padrões em matéria de protecção do clima, do ambiente e do trabalho. A liderança europeia significa também trabalhar em estreita colaboração com os países vizinhos e parceiros, introduzindo uma estratégia global para África e reafirmando a perspetiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais.

A Comissão procura adotar uma abordagem coordenada da acção externa – desde a ajuda ao desenvolvimento até à Política Externa e de Segurança Comum – que garanta uma voz mais forte e mais unida da Europa na cena mundial.

Um novo impulso para a democracia europeia

A fim de proteger a nossa democracia de interferências externas, é necessário adoptar uma abordagem conjunta e normas comuns para resolver problemas como a desinformação e as mensagens de ódio em linha. A Comissão empenhar-se-á na consolidação da sua parceria com o Parlamento Europeu, a voz dos cidadãos, assegurando a sua participação em todas as fases das negociações internacionais, bem como a transparência e a integridade ao longo de todo o processo legislativo.

Fonte:
Para mais informações e detalhes sobre as
“6 prioridades da Comissão para 2019-24”, visite o website: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024_pt

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