This Issue’s Topical Story

Nova Fase de Recrutamento de Projectos de Investimento para o “Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau”em Hengqin Com o objectivo de aglomerar indústrias de alta e nova tecnologia, indústrias emergentes e serviços de alto valor

A fim de implementar o “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau” e desempenhar ainda melhor o papel do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau na promoção da diversificação moderada da economia de Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin lançaram, a partir do dia 31 de Dezembro de 2018, a nova fase de recrutamento de projectos de investimento para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, sendo aceites as candidaturas de projectos de investimento através do novo mecanismo de avaliação dos potenciais projectos para os restantes 2,57 quilómetros quadrados do Parque Industrial.

Não há um prazo limite para a entrega de projectos no presente recrutamento de investidores, prevendo-se a sua validade até quando os terrenos no referido Parque Industrial estiverem totalmente utilizados. Os empresários comerciais, pessoas colectivas / pessoas singulares interessados na candidatura e que preencham os requisitos, podem apresentar projectos junto do IPIM de acordo com as “Orientações sobre a Apresentação de Projectos pelos Potenciais Investidores no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau”. Os projectos recolhidos serão entregues à nova Comissão de Apreciação dos Projectos de Investimento de Macau no âmbito do Desenvolvimento de Hengqin, composta pelos representantes dos serviços governamentais de Macau e Hengqin, bem como os representantes dos sectores empresarial e profissional de Macau. Os projectos que preencham os respectivos requisitos serão recomendados pelo Governo da RAEM para serem admitidos ao referido Parque Industrial.

O IPIM e o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin realizaram, em conjunto, uma conferência de imprensa no dia 28 de Dezembro de 2018. Nesta conferência, a Presidente Substituta do IPIM, Dra. Irene Va Kuan Lau, o Director do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, Dr. Yang Chuan, o Presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau (ACM) e membro da Comissão de Apreciação dos Projectos de Investimento de Macau no Âmbito do Desenvolvimento de Hengqin, Dr. Kou Hoi In, o Vice Presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia de Macau e membro da Comissão de Apreciação dos Projectos de Investimento de Macau no âmbito do Desenvolvimento de Hengqin, Dr. Peter Lam, apresentaram a situação da nova fase de recrutamento de projectos de investimento. A Presidente Substituta do IPIM, Dra. Irene Va Kuan Lau e o Director do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, Dr. Yang Chuan, salientaram que a nova fase de recrutamento de projectos de investimento tem como objectivo a captação de indústrias de alta e nova tecnologia, indústrias emergentes, serviços de alto valor e projectos propícios para a construção de “Uma Faixa, Uma Rota” e da Região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Espera-se que, com a entrada da nova era de reforma e abertura do País, serão permitidas mais empresas de Macau no aproveitamento das importantes oportunidades da construção de “Uma Faixa, Uma Rota” e da Região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e na utilização do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin como meio e plataforma para cultivar novas vantagens e desempenhar o novo papel.

O Vogal Executivo do IPIM, Dr. Agostinho Vong Vai Lon, apresentou, na conferência de imprensa, o mecanismo e os critérios para a avaliação de projectos de investimento para o Parque Industrial, bem como as orientações sobre a apresentação de projectos pelos potenciais investidores. O mesmo salientou que em 2013, quando foi realizada a primeira ronda de apreciação de projectos de investimento, a avaliação teve por base três factores relevantes, nomeadamente, “condições prioritárias para a elegibilidade dos projectos para admissão ao Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau” em Hengqin, “capacidade económica dos requerentes/empresas/investidores” e “análise da viabilidade dos projectos de investimento”. Para a nova ronda de avaliação, foram introduzidos melhoramentos aos critérios existentes, com vista a seleccionar e recomendar maior número de projectos de qualidade para o Parque Industrial. Portanto, nesta nova campanha, foram elevados os requisitos no tocante aos elementos industriais, capacidade económica dos investidores e viabilidade dos projectos. Ao mesmo tempo, será dada maior importância à relevância dos projectos para a diversificação adequada da economia de Macau, sendo ainda necessário ponderar se os projectos de candidatura são vocacionados em determinada escala no presente ou no futuro em Macau. Além disso, com vista a aumentar a transparência dos critérios de avaliação, os requisitos detalhados na análise e apreciação já se encontram carregados e publicados na página electrónica do IPIM, podendo os requerentes consultar as respectivas informações e preparar os documentos e dados para a apresentação de candidatura, de acordo com as “Orientações sobre a Apresentação de Projectos pelos Potenciais Investidores no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau”.

No processo de avaliação, a nova Comissão de Apreciação dos Projectos de Investimento de Macau no âmbito do Desenvolvimento de Hengqin é o principal mecanismo para os trabalhos de recomendação de projectos elegíveis para o Parque Industrial, sendo a Comissão composta por quinze membros, incluindo seis representantes provenientes do Governo da RAEM, nas áreas de finanças e economia, assuntos sociais e cultura, transportes e obras públicas, entre outras, e seis representantes do Município de Zhuhai e do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, e três representantes dos sectores empresarial e profissional de Macau. A Comissão é responsável pelos trabalhos de avaliação de projectos, tem provisões para mecanismos de impedimento e obrigações de confidencialidade para assegurar a neutralidade e confidencialidade da avaliação. Foi criado, sob esta Comissão, um grupo de trabalho conjunto composto pelos membros de ambas as partes, responsável pelos trabalhos de secretariado. A Comissão de Apreciação vai proceder à avaliação independente de acordo com os critérios estabelecidos e, quando pelo menos dois terços dos membros estiverem presentes e aprovarem, é que será considerada uma satisfação das condições de recomendação, estando mais rigoroso, assim, todo o processo de avaliação.

As empresas e os investidores de Macau que pretendam investir no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, podem, durante as horas de expediente, deslocar-se ao 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.º 263, Macau, ou ao 4.° andar do Edifício World Trade Centre, sito na Avenida da Amizade, mediante marcação prévia, para apresentarem as candidaturas de projectos. Para quaisquer informações, é favor contactar o IPIM através do telefone 2872 8328, ou consultar as orientações sobre a apresentação de projectos pelos potenciais investidores e informações relacionadas, disponíveis na página electrónica do IPIM – www.ipim.gov.mo.