[2019-01-16] Angola prepara fim da dupla tributação com China, EAU e Portugal
Fonte: Macauhub
O parlamento de Angola aprovou terça-feira em Luanda um conjunto de documentos relativos aos acordos para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de impostos sobre o rendimento com a China, Emirados Árabes Unidos e Portugal.
A aprovação foi feita pelas comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro da Assembleia Nacional, segundo a agência noticiosa Angop.
O secretário de Estado da Cooperação, Domingos Vieira Lopes, sublinhou que esses acordos vão possibilitar o aumento dos investimentos no país em vários sectores, ajudando no processo de diversificação da economia angolana.
“É um clima de confiança que se cria entre os Estados no que diz respeito aos investimentos”, sublinhou Vieira Lopes, para quem os empresários sofrem muito com a dupla tributação quando não estão cobertos por acordos deste género.
As comissões especializadas do parlamento aprovaram também o projecto de resolução do 4.º Aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Crédito à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola, com vista a simplificar as negociações de futuros financiamentos.
O aditamento propõe alterar a extensão do limite máximo para a cobertura dos créditos, actualmente fixado em 1000 milhões de euros, que passará a ser de 3000 milhões de euros.
O texto faz também menção à ampliação do âmbito da cobertura, que passa a incluir não só os financiamentos bancários, mas as garantias de créditos ou seguros a financiamentos concedidos por outras instituições financeiras à República de Angola, bem como dos prazos dos créditos para 10 anos, contrariamente aos sete anos em vigor.
O Estado angolano assinou com a República Portuguesa, em Novembro de 2004, uma convenção relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens de Origem Portuguesa para Angola, documento que foi objecto de três aditamentos, em 2006, 2008 e em 2009.
Nos termos da convenção Portugal compromete-se a cobrir os riscos dos créditos concedidos para a exportação de bens e serviços com origem em Portugal e destinados à República de Angola, através da Companhia de Seguros de Créditos (Cosec).
