[2020-03-02] Novo modelo de venda de diamantes em Angola permite aumentar receita fiscal
Fonte: Macauhub
A alteração introduzida no modelo de comercialização de diamantes em Angola permitiu que a receita fiscal obtida nos últimos dois anos tenha aumentado 41,6%, informou a Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam).
A empresa estatal angolana informou ainda que a introdução do novo modelo permitiu igualmente o aumento médio anual de 8,5% na receita bruta da venda de diamantes, contra um crescimento médio de 2,3% em 2016/2017.
As reformas em curso, aprovadas pelo Decreto Presidencial 175/18, de 18 de Julho de 2018, tiveram como efeito não só um crescimento exponencial das receitas fiscais provenientes da venda das pedras como também “trouxeram concorrência e transparência ao sector, até então inexistentes”, refere o comunicado divulgado sábado em Luanda.
O anterior modelo de comercialização de diamantes, em vigor de 2012 a 2016, assentava na figura do denominado “cliente preferencial” e num procedimento de venda directo pré-autorizado e pré-ordenado.
No quadro deste modelo, o anterior titular do poder executivo aprovava por despacho, em cada ano, a lista das empresas com o estatuto de cliente preferencial e a percentagem da produção que estes clientes poderiam comprar.
Estes clientes preferenciais, acrescenta a nota, gozavam do direito de acesso exclusivo ao mercado, sendo os únicos que podiam comprar diamantes à Sodiam, bem como de preços preferenciais, com um desconto sobre o valor de mercado dos diamantes que adquiriam.
A constatação de que este modelo “foi gravemente prejudicial” para o erário público, levou o actual governo a aprovar, em 2018, a nova Política de Comercialização de Diamantes actualmente em vigor.
No novo modelo, o preço base de referência de venda é previamente definido, por acordo, dos principais intervenientes no processo, designadamente o produtor, a Sodiam e o avaliador independente, sendo que a compra da produção pelo cliente só se efectiva se a sua oferta for igual ou superior ao preço base de referência.
Como resultado das novas medidas, o sistema de comercialização de diamantes registou “diversas melhorias e aspectos positivos”, estando actualmente registadas mais de 120 empresas, na carteira de clientes da Sodiam, indica.
Foram abertas três novas fábricas de lapidação e, em Maio de 2019, foram celebrados 12 contratos de compra e venda, incluindo com as quatro fábricas de lapidação com a validade de dois anos, que irão vigorar até ao final do primeiro semestre de 2021.
