[2019-05-09] Angola ultima introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Fonte: Macauhub

A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola está a afinar os últimos pormenores para que dia 1 de Julho entre em vigor no país o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), disse o coordenador do grupo de aplicação deste imposto.

Adilson Sequeira, citado pela agência noticiosa Angop, disse ainda que a AGT já formou os quadros que vão trabalhar e fiscalizar o novo imposto já aprovado pela Assembleia Nacional e publicado em Diário da República.

Angola é o único membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que ainda não introduziu o IVA, visando a taxa única de 14% fixada pelo governo respeitar o acordo ratificado a nível da região, segundo o qual não se pode definir, no Código do IVA, uma taxa inferior a 10%.

O IVA vai abranger numa primeira fase abranger os grandes contribuintes, num total de 410 empresas, que estão obrigados às disposições do regime geral, como consta na Lei 7/19, de 24 de Abril que aprova o Código do IVA.

Adilson Sequeira adiantou que quem não aderir ao imposto ficará num regime transitório de dois anos (2019 e 2020) e pagará um IVA simplificado, sem as exigências do regime geral, desde que tenha uma facturação ou operações de importação superior ao equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.