[2019-01-25] Cabo Verde vai ter nova lei de produção de dados estatísticos
Fonte: Macauhub
O sistema estatístico de Cabo Verde vai ser “mais transparente” com a nova lei cuja proposta foi quinta-feira aprovada na comissão especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, afirmou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças.
“Vamos ter um sistema estatístico mais transparente, mais auditado e os órgãos de administração com mais autonomia e mais independência”, afirmou Olavo Correia, acrescentando que a proposta de lei que vai voltar ao plenário para aprovação dotará o país de uma instituição virada para a “qualidade e prontidão na produção da informação.”
O ministro das Finanças disse também que o novo diploma obrigará a entidade produtora de dados estatísticos a ter um calendário de publicação de modo a que todos possam ter acesso à informação e avaliar a “qualidade e pertinência dos dados produzidos e publicados”, segundo a agência noticiosa Inforpress.
A nova proposta de lei prevê penalizações para quem recusar a prestar informações destinadas à produção de dados estatísticos, porque, defende o ministro das Finanças, “estatística é um bem público” e, por isso, todos “são obrigados a participar na sua produção.”
O passo seguinte à publicação da nova lei será a alteração dos estatutos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e a criação de condições para que o país disponha de uma instituição “cada vez mais qualificada.”
