Incentivos Fiscais

Incentivos Fiscais
As isencoes fiscais aqui referidas sao concedidas casuisticamente mediante requerimento fundamentado dos interessados, a projectos de investimento que satisfacam, pelo menos, um dos seguintes requisitos: promover diversificacao economica, contribuir para o crescimento das exportacoes para novos mercados nao contingentados, possibilitar o aumento do valor acrescentado na cadeia produtiva em que se integram e contribuir para a modernizacao tecnologica.

Os requerimentos devem ser dirigidos ao Chefe do Executivo antes de iniciado o projecto de instalacao, ampliacao ou reorganizacao/ reconversao de unidades industriais.

Imposto Complementar (sobre lucros)
Possivel reducao a 50%.

Contribuicao Predial Urbana
Isencao total pode ser atribuida nos imoveis adquiridos para instalacao exclusiva de unidades industriais. Isencao parcial esta prevista por um periodo ate 10 anos em Macau e 20 anos nas ilhas para imoveis novos arrendados para fins industriais.

Contribuicao Industrial
E possivel a isencao total mediante requerimento. Uma reducao de 50% esta prevista para os estabelecimentos situados nas ilhas.

Imposto de Consumo
Destaca-se que os oleos combustiveis destinados a unidades industriais estao isentos.