Relações entre Macau e os Países de Língua Portuguesa

Devido às ligações históricas, Macau tem mantido uma relação ampla e estreita com os Países de Língua Portuguesa espalhados pelos 4 continentes, com uma população de cerca de 300 milhões de habitantes. Macau não tem dívida externa, nem restrições cambiais, desfruta do estatuto de porto franco e território aduaneiro autónomo, adopta um regime tributário simples e de carga fiscal reduzida.. Ao mesmo tempo, a estrutura da função pública e o sistema jurídico da Região Administrativa Especial de Macau provêm de Portugal, sendo semelhantes com os sistemas administrativos e jurídicos dos diferentes países lusófonos, o que ajuda a China e os Países de língua Portuguesa a compreender com facilidade os sistemas relevantes de cada parte. Além do chinês, o português é também língua oficial de Macau.. Importa salientar, ainda, o facto de Macau possuir muitos quadros qualificados bilingues em chinês e português, bem como a comunidade portuguesa e novos imigrantes de Portugal, disponíveis para prestar serviços profissionais de mediação, designadamente nas áreas de tradução, contabilidade e jurídica, para as negociações comerciais e projectos de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Nesta conformidade, Macau tem desempenhado ao longo dos anos as suas vantagens peculiares como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (adiante designado por Plataforma Sino-Lusófona).

Desde a criação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) (adiante designado por Fórum de Macau) em 2003, foi realizada sucessivamente 5 edições de Conferências Ministeriais em Macau e uma Conferência Extraordinária Ministerial. Em 2004, foi criado oficialmente o Secretariado Permanente do Fórum de Macau, passando a ser responsável pela execução e implementação das decisões tomadas na Conferência Ministerial.

Nos anos recentes, com o apoio do Governo Central, estabeleceram-se em Macau a sede do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa e a «Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa», tendo-se inaugurado e entrado em funcionamento o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A construção dos três centros, nomeadamente o «Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa», o «Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa» e o «Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa» alcançou progressos notáveis. Foram também implementadas sucessivamente medidas que promovem a Plataforma para Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Centro para a Regularização das Transacções em RMB para os Países de Língua Portuguesa, o Centro de Intercâmbio Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Centro de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa e a Base de Formação de Quadros Bilingues de Chinês e Português. Foi aperfeiçoada gradualmente a função de Macau enquanto Plataforma Sino-Lusófona e Macau tem-se tornado numa plataforma de serviços integrados vocacionada principalmente para serviços de cooperação económica e comercial e para as áreas da investigação científica, da medicina tradicional chinesa, da cultura, do turismo, das convenções, exposições e comércio, das finanças e do empreendedorismo jovem, as quais se tem desenvolvido sinergicamente e progredido em conjunto.

Durante uma visita ao Complexo, Sua Exa. o Presidente Xi Jinping afirmou que a construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa constitui uma medida importante para Macau fazer pleno uso das suas próprias vantagens e servir as necessidades do País. Com o 14.º Plano Quinquenal Nacional, as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macaue, de acordo com o Segundo Plano Quinquenal da RAEM e o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM, o Governo da RAEM irá expandir de forma contínua o conteúdo e das funções da Plataforma Sino-Lusófona. Ao mesmo tempo, com o lançamento acelerado da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, uma série de políticas estão a ser implementadas de forma ordenada, incluíndo a implementação em 1 de Março de 2024 do modelo de gestão separada. O novo modelo do desenvolvimento de ligação industrial entre Macau e Hengqin que inclui “Plataforma de Macau， Recursos Internacionais， Espaço em Hengqin， Resultados Compartilhados”，，tem-se tornado ainda mais evidente, trazendo um espaço de desenvolvimento mais amplo para a Plataforma Sino-Lusófona de Macau.

Macau irá aproveitar plenamente as suas vantagens únicas empenhando-se na construção do papel de ponte e de plataforma, e aperfeiçoar os serviços para para promover a cooperação e intercâmbio entre o Interior da China, Macau e os Países de Língua Portuguesa.

Data de actualização: Abril de 2024

Anexo: Dados económicos dos Países de Língua Portuguesa em 2023