ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO ASSINADOS PELA CHINA

O Acordo de Livre-Comércio (em inglês: Free Trade Agreement) é um tratado entre dois ou mais países ou regiões para desenvolver actividades de comércio livre e criar blocos económicos, através de abolição de barreiras tarifárias e não tarifárias. O Acordo é um contrato juridicamente vinculativo com o objectivo de promover a integração económica, e uma das suas metas é eliminação das barreias comerciais e para facilitar a circulação livre dos produtos e serviços.

Até o final de Dezembro de 2015, 14 acordos de livre-comércio (doravante designado simplesmente por ALC), envolvendo 22 países e regiões com parceiros comerciais de várias regiões, designadamente da Ásia, América Latina, Oceania e Europa, foram assinados pela China. Os ALCs foram respectivamente assinados entre a China e ASEAN, Singapura, Paquistão, Nova Zelândia, Chile, Peru, Costa Rica, Islândia, Suíça, Coreia do Sul e Austrália, incluíndo o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais (CEPA) entre o Interior da China, Hong Kong e Macau e o Acordo de Enquadramento de Cooperação Económica entre a China Continental e Taiwan (ECFA).

Além disso, a China está a avançar com várias negociações de ALCs, incluindo o “Acordo de Parceria Económica Abrangente Regional” (RCEP), Zona de Livre-Comércio China-Conselho de Cooperação do Golfo, Zona de Livre-Comércio China-Noruega, Zona de Livre-Comércio China-Japão-Coreia do Sul, Zona de Livre-Comércio China-Sri Lanka e Zona de LivreComércio China-Maldives. Também está a avançar com as negociações sobre a actualização da Zona de LivreComércio China – Singapura, a negociação de segunda fase sobre a Zona de Livre-Comércio China-Paquistão e as negociações complementares sobre o Acordo de Enquadramento de Cooperação Económica entre a China Continental e Taiwan (ECFA).

Fonte: site do Ministério do Comércio da China

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ALFÂNDEGA SIMPLIFICA OS PROCEDIMENTOS ADUANEIROS PARA MERCADORIAS PREVISTAS NO ACORDO DE ESTREITAMENTO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS E COMERCIAIS ENTRE O INTERIOR DA CHINA E MACAU (CEPA)

Para melhorar ainda mais as medidas de facilitação do comércio de mercadorias previstas no Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (doravante designado simplesmente por “Acordo”) e aumentar a eficiência de desalfandegamento, a Administração Geral da Alfândega simplifica os procedimentos aduaneiros para mercadorias previstos no Acordo, pelo que as empresas já não precisam de submeter certificados de origem em papel quando declaram a importação de mercadorias previstas no Acordo. Além disso, no caso de transbordo de mercadorias previstas no Acordo em contentores via Hong Kong, podem submeter documentos de transporte inteiro, sem necessidade de confirmação do transbordo ou certificado de não reprocessamento. Para mais detalhes, consulte os seguintes sites:

http://www.customs.gov.cn/publish/portal0/tab49659/ info783291.htm

http://www.customs.gov.cn/publish/portal0/tab49659/ info781694.htm

Fonte: Site da Direcção dos Serviços de Economia de Macau