[2018/12/28] Os novos critérios de avaliação de projectos de investimento para o Parque Industrial se concentram no rigor e na transparência Nova Comissão de Apreciação com a participação de representantes dos sectores empresarial e profissional

A partir do dia 31 de Dezembro do corrente ano, o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau na Ilha de Hengqin (Ilha da Montanha) aceita candidaturas das empresas de Macau, não sendo, porém, fixado um prazo para a entrega de projectos no presente recrutamento de investidores, prevendo-se a sua validade até quando os terrenos no referido Parque Industrial estiverem totalmente utilizados. Os empresários comerciais, pessoas colectivas / pessoas singulares interessados na candidatura e que preencham os requisitos, podem apresentar projectos junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de acordo com as “Orientações sobre a Apresentação de Projectos pelos Potenciais Investidores no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau”. Os projectos recolhidos serão entregues à nova Comissão de Apreciação dos Projectos de Investimento de Macau no âmbito do Desenvolvimento de Hengqin, composta pelos representantes dos serviços governamentais de Macau e Hengqin, bem como os representantes dos sectores empresarial e profissional de Macau. Os projectos que preencham os respectivos requisitos serão recomendados pelo Governo da RAEM para serem admitidos ao referido Parque Industrial.

Na conferência de imprensa de hoje (dia 28 de Dezembro), o Vogal Executivo do IPIM, Dr. Agostinho Vong Vai Lon, apresentou o mecanismo e os critérios para a avaliação de projectos de investimento para o Parque Industrial, bem com as orientações sobre a apresentação de projectos pelos potenciais investidores.

O Dr. Agostinho Vong Vai Lon salientou que em 2013, quando foi realizada a primeira ronda de apreciação de projectos de investimento, a avaliação teve por base três factores relevantes, nomeadamente, “condições prioritárias para a elegibilidade dos projectos para admissão ao Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau” em Hengqin, “capacidade económica dos requerentes/empresas/investidores” e “análise da viabilidade dos projectos de investimento”. Para a nova ronda de avaliação, foram introduzidos melhoramentos aos critérios existentes, com vista a seleccionar e recomendar maior número de projectos de qualidade para o Parque Industrial. Portanto, nesta nova campanha, foram elevados os requisitos no tocante aos elementos industriais, capacidade económica dos investidores e viabilidade dos projectos. Ao mesmo tempo, será dada maior importância à relevância dos projectos para a diversificação adequada da economia de Macau, sendo ainda necessário ponderar se os projectos de candidatura são vocacionados, em determinada escala, no presente ou no futuro em Macau. Além disso, com vista a aumentar a transparência dos critérios de avaliação, os requisitos detalhados na análise e apreciação já se encontram carregados e publicados na página electrónica do IPIM, podendo os requerentes consultar as respectivas informações e preparar os documentos e informações para a apresentação de candidatura, de acordo com as “Orientações sobre a Apresentação de Projectos pelos Potenciais Investidores no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau”.

No processo de avaliação, a nova Comissão de Apreciação dos Projectos de Investimento de Macau no âmbito do Desenvolvimento de Hengqin é o principal mecanismo para os trabalhos de recomendação dos projectos para o Parque Industrial, sendo a Comissão composta por quinze membros, incluindo seis representantes provenientes do Governo da RAEM, nas áreas de finanças e economia, assuntos sociais e cultura, transportes e obras públicas, entre outras, e seis representantes do Município de Zhuhai e do Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, e três representantes dos sectores empresarial e profissional de Macau. A Comissão é responsável pelos trabalhos de avaliação de projectos, tem provisões para mecanismos de evitação e obrigações de confidencialidade para assegurar a neutralidade e confidencialidade da avaliação. Foi criado, sob esta Comissão, um grupo de trabalho conjunto composto pelos membros de ambas as partes, responsável pelos trabalhos de secretariado. A Comissão de Apreciação vai proceder à avaliação independente de acordo com os critérios de avaliação e, quando pelo menos dois terços dos membros estiverem presentes e aprovarem, é que será considerada uma satisfação das condições de recomendação, estando mais rigoroso, assim, todo o processo de avaliação.

As empresas e os investidores de Macau que pretendam investir no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, podem, durante as horas de expediente, deslocar-se ao 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.º 263, Macau, ou ao 4.° andar do Edifício World Trade Centre, sito na Avenida da Amizade, mediante marcação prévia, para apresentarem as candidaturas de projectos. Para quaisquer informações, é favor contactar o IPIM através do telefone 2872 8328, ou consultar as orientações sobre a apresentação de projectos pelos potenciais investidores e informações relacionadas, disponíveis na página electrónica do IPIM – www.ipim.gov.mo.