Organização de uma delegação de serviços profissionais dos sectores jurídico e da arbitragem que se deslocou ao Brasil em busca de intercâmbio e cooperação

A fim de promover a construção, em Macau, da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial  entre a China e os Países de Língua Portuguesa e fortalecer a cooperação comercial e empresarial entre a China e os países de língua portuguesa.

Entre 18 a 22 de Novembro do corrente ano, de modo a implementar as orientações políticas lançadas pelo Governo da RAEM em 2019, no sentido de organização de delegações dos sectores profissionais para visitar países de língua portuguesa, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a Associação dos Advogados de Macau e o Centro de Arbitragem do WTC de Macau organizaram conjuntamente uma delegação de serviços profissionais dos sectores jurídico e da arbitragem, composta por cerca de 30 elementos, para visitar as cidades de Fortaleza e do Rio de Janeiro, com o objectivo de ampliar a janela de cooperação com os homólogos brasileiros.

O evento visa estabelecer uma relação de cooperação mais próxima entre advogados, árbitros e mediadores de Macau e as câmaras de comércio e instituições jurídicas e de arbitragem do Brasil, esperando que através dos contactos mais sólidos, ajudar as empresas brasileiras interessadas em explorar o mercado da China Continental por meio da plataforma de Macau, fornecendo melhores serviços de cooperação económica e comercial e de arbitragem sino-lusófona; para empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro, da parte da China Continental, essas empresas podem abrir novo mercado no Brasil através de Macau, pelo que a visita procura reforçar a rede de profissionais jurídicos e de arbitragem de Macau no Brasil, fornecendo condições para empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro, promovendo a participação dos mesmos profissionais na oferta de serviços, para a cooperação económica, comercial e da arbitragem entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Durante a estadia nas duas cidades brasileiras, a delegação visitou a Secretaria do Desenvolvimento Económico e Trabalho do Estado do Ceará, a Secção do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o Consulado Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro, a Secção do Rio Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, a Fábrica de Startups e outros organismos envolvidos na arbitragem e mediação. Além disso, o IPIM também convidou os representantes dos sectores jurídico e da arbitragem, e das empresas relevantes do Brasil, a participarem em actividades de intercâmbio, realizadas por si nas cidades de Fortaleza e do Rio de Janeiro.

A Presidente do IPIM, Dra. Irene Va Kuan Lau, no decorrer das visitas, referiu que a China e o Brasil mantêm uma relação muito estreita, designadamente na cooperação empresarial e no investimento. Durante o período que mediou entre 2003 e 2018, foram 262 os projectos de investimento da China no Brasil. Presentemente, existem acima de 200 empresas de capitais chineses a operar no Brasil, nas áreas de petróleo, serviços financeiros, infra-estruturas, agricultura e tecnologias da informação, entre outros sectores. Por sua vez, o Brasil possui também um grande número de investimentos na China, criando muita procura por serviços profissionais, especialmente nas áreas jurídica e financeira.

Com o posicionamento de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e os serviços jurídicos e de arbitragem de Macau oferecem inúmeras vantagens. Sob o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, o sistema jurídico de Macau é baseado no direito continental, sendo o seu sistema normativo muito próximo do vigente nos Países de Língua Portuguesa. Além disso, o Chinês e o Português são ambas línguas oficiais de Macau. Presentemente, um grande número de advogados de Macau possui também licenças para exercer advocacia em Portugal, no Brasil, em Timor-Leste e noutros países lusófonos. É de salientar que os árbitros e mediadores que se dedicam à mediação e arbitragem comercial em Macau vêm de diferentes sectores de actividades, pelo que se pode constatar que Macau é dotada de condições e vantagens relevantes para cooperar com os congéneres brasileiros, disponibilizando serviços jurídicos e de arbitragem para o reforço da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Nos encontros, o Presidente  da Associação de Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, apresentou os sistemas jurídicos de Macau e do Interior da China e a situação da participação do sector jurídico de Macau na construção da iniciativa “Faixa e Rota”; a especialista jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Dra. Emília da Conceição Cardoso dos Santos, explicou os sistemas de arbitragem e de conciliação vigentes em Macau; e a Secretária-geral do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Dra. Vong Sok Hei, apresentou os trabalhos feitos pelo centro na promoção do desenvolvimento da arbitragem em Macau.

A par disso, foram assinados dois acordos de cooperação, entre a Associação de Advogados de Macau e a Secção do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, e entre a mesma Associação de Macau e a Ordem dos Advogados do Brasil, de modo a reforçar ainda mais a cooperação e o intercâmbio entre si.O Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau assinou o Acordo de Cooperação com a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, mediante a criação de um mecanismo mais aperfeiçoado de encaminhamento de casos de reclamação de consumo.

Os membros da delegação incluem o Vogal a Tempo Inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Chan Hon Sang, o Secretário-geral da Direcção da Associação de Advogados de Macau, Dr. Paulino Comandante, a membra da Associação de Advogados de Macau, Dra. Lee Kam Iut, o Presidente do Conselho Superior da Advocacia, Dr. Frederico Rato, a membra do Conselho Superior da Advocacia, Dra. Lídia Chan, advogados, nomeadamente, Dra. Lei Wai Chong Inês, Dra. Cristina Neto Valente, Dr. Pedro Cortés e Dr. Chao Koc Keong, árbitra do Centro de Arbitragem do World Trade Center de Macau, Dra. Lou Sio Fong, e mediadores Dra. Ho Man Va, Dra. Ieong Kio Im, Dra. Lam Weng Tong e Dr. Choi Yiu Yu, o Vice-presidente da Associação de Advogados da Província de Guangdong, Dr. Wu Xingyin, o Membro do Conselho dos Assuntos de Hong Kong, Macau, Taiwan e Externos da Associação do Advogados da Província de Guangdong, Dra. Wong Oi Man e o Sub-coordenador do Conselho Profissional de Direito Empresarial Internacional da Associação do Advogados da Província de Guangdong, Dr. Zhang You.