Notícia: [2017/06/01] Instalação, na RAEM, da sede do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa

(Fonte：Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa)

(1) Informação sobre o Fundo

Em Novembro de 2010, o Governo da RPC anunciou, na 3ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a criação de um Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa (doravante designado por Fundo de Cooperação), sendo a instalação deste fundo uma das medidas para promover a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. O Fundo de Cooperação foi estabelecido no valor de mil milhões de USD, e entrou em funcionamento a partir de Junho de 2013.

O Fundo de Cooperação tem como objectivo reforçar a cooperação económica e comercial entre a China (incluindo a RAEM) e os países de língua portuguesa, nomeadamente incentivar e aumentar o investimento mútuo, a fim de atingir o objectivo da promoção do desenvolvimento económico. O funcionamento e gestão do Fundo de Cooperação é da competência do Fundo de Desenvolvimento China-África, sob a égide do Banco de Desenvolvimento da China. O funcionamento do Fundo de Cooperação segue as regras do mercado, o Fundo investe através do modo de investimento de capital ou quase-capital, cujos projectos de investimento concentram-se em infra-estruturas, como transportes, telecomunicações e energia e na indústria agrícola, etc.

Até ao momento, o Fundo de Cooperação já concretizou 3 projectos de investimento, o primeiro é o Parque Agrícola em Moçambique, o segundo é o projecto de equipamento para transmissão e distribuição de electricidade em Angola, o terceiro o projecto solar no Brasil, num montante total de cerca de 35 milhões USD, impulsionando investimentos no valor de cerca de 600 milhões de USD. Agora, o Fundo de Cooperação acompanha mais de 20 projectos de reserva envolvendo um montante pretendido de cerca de 800 milhões de USD. Após instalação do Fundo de Cooperação em Macau, acelerar-se-ão os passos de investimento do mesmo, tentando concluir as principais missões de investimento no prazo de 3 anos, através do pleno aproveitamento de projectos de reserva anteriores e da exploração de novos projectos, de forma proactiva.

(2) Significado da instalação do Fundo de Cooperação na RAEM

Em Outubro de 2016, o Primeiro-ministro da RPC, Li Keqiang anunciou, na 5ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, várias medidas favoráveis a Macau, sendo uma destas a transferência da sede do Fundo de Cooperação para Macau. A instalação do Fundo em Macau possibilita o acompanhamento de Macau por parte do Interior da China e das empresas dos países de língua portuguesa, atraindo para Macau mais oportunidades de trocas comerciais com os empresários dos países lusófonos. Além disso, como o sistema jurídico relacionado com os assuntos comerciais é semelhante aos dos países lusófonos, a instalação do Fundo em Macau favorece o desenvolvimento das vantagens dos sectores dos serviços profissionais de Macau, transformando Macau numa janela de acesso a serviços profissionais aberta a empresas lusas e chinesas, o que estabelece o papel de Macau como plataforma de serviços financeiros para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, bem como contribui para a promoção da diversificação adequada da economia.

Depois dos esforços envidados nos últimos meses, a sede do Fundo de Cooperação foi estabelecido em Maio do corrente ano em Macau, e foram concluídas as formalidades de inscrição, cuja cerimónia solene de descerramento de placa da sede terá lugar a 1 de Junho, no decurso da cerimónia de inauguração do 8º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas. O gabinete do Fundo de Cooperação é estabelecido na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, China Civil Plaza, 19° andar, Macau, prevendo-se que 3 anos depois o gabinete pode ser transferido para o “Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, que foi planeado para construir, passando a fazer parte integral da «plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

O descerramento da placa alusiva à entrada em funcionamento da sede do Fundo de Cooperação e a cerimónia de assinatura de protocolos terão lugar a 1 de Junho de 2017, no decurso da realização do 8º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas, para marcar a instalação oficial do referido Fundo na RAEM. A par disso, na cerimónia de assinatura, proceder-se-á à celebração de 2 protocolos de cooperação estratégica associados ao Fundo de Cooperação e às empresas do Interior da China e de Macau, no âmbito do desenvolvimento da cooperação de investimento, em Macau, com os países lusófonos.

(3) Destaques da instalação da sede do Fundo de Cooperação em Macau

No âmbito do «Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020)», o Governo da RAEM indica claramente, através do investimento, pelo Fundo de Cooperação em vários projectos nomeadamente nos domínios do transporte, das telecomunicações e finanças dos países de língua portuguesa, a promoção empenhada no investimento, na cooperação e na construção em termos económicos e comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, o apoio a empresas do Interior da China a “expandir-se para o exterior” através de Macau, bem como a promoção do intercâmbio e do desenvolvimento conjunto entre o Interior da China, Macau, e outros países.

A instalação da sede do Fundo de Cooperação tem um sentido significativo, de entre estes destaques, é de salientar que:

Destaque 1. Dedicar-se a servir as empresas de Macau, apoiando ainda mais a exploração dos mercados dos países de língua portuguesa

Depois da instalação da sede do Fundo em Macau, será estabelecido o gabinete delegação, e efectua-se a deslocação do pessoal ao gabinete, neste contexto, as empresas de Macau beneficiarão de vantagem de um local favorável, elas não precisam de se deslocar a Pequim e podem comunicar, directamente, com o pessoal do Fundo, sobre o ambiente comercial dos países da língua portuguesa e os respectivos projectos de investimento, apoiando-as ainda mais no desenvolvimento dos mercados dos países de língua portuguesa e na exploração de mais oportunidades de investimento.

Além disso, o Governo da RAEM prestará grande apoio à comunicação entre o Fundo e os sectores da sociedade, estudando e apoiando, em conjunto com os mesmos, as empresas de Macau a obterem mais oportunidades de participação em projectos sobre os países de língua portuguesa, por isso, as mesmas podem, com o suporte do Fundo, agarrar essas oportunidades para desempenhar o papel da plataforma para a cooperação comercial, explorando os mercados dos países de língua portuguesa e implementando mais projectos de investimento mediante a cooperação com as empresas do Interior da China, de modo a prestar apoio à iniciativa de “Uma Faixa, Uma Rota”.

Normalmente, o montante de investimento para os projectos do Fundo de Cooperação situa-se em 20 milhões de USD. Para que mais empresas possam ser beneficiadas, o Fundo dá às empresas de Macau flexibilidade em vários aspectos, nomeadamente a dimensão do investimento e as restrições aos projectos de investimento.

Destaque 2. Passa a ser uma empresa local do sector financeiro, formando profissionais financeiros locais

O Fundo de Cooperação contratará quadros locais após a sua instalação, tornando-se numa empresa financeira registada e explorada em Macau, criando um precedente de desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias de Macau. Ao mesmo tempo, o Fundo também proporcionará, anualmente, 5 quotas de estagiários de formação profissional para fazer estágio em instituições financeiras associadas fora de Macau (as instituições que tenham relações de cooperação com o Fundo), no sentido de elevar a capacidade de investimento financeiro, contribuindo para a formação dos profissionais financeiros locais, tornando-se num bom exemplo para outros fundos a instalarem em Macau.

Destaque 3. Desempenho do papel da Plataforma de Serviços Financeiros para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e reforço do trabalho de divulgação e esclarecimento na área da Grande Baía Guangdong-HongKong-Macau

No segundo semestre do corrente ano, o Fundo de Cooperação intensificará o trabalho de divulgação em relação ao Interior da China, destacando a possibilidade de conhecimento do Fundo de Cooperação nas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a fim de que as empresas destas cidades possam procurar oportunidades de cooperação e desenvolvimento e investimento através do aproveitamento das funções de Macau enquanto Plataforma de Serviços Financeiros para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Os locais de divulgação para o referido período incluirão Zhongshan, Zhuhai e Guangzhou, etc., e o respectivo trabalho será considerado como uma parte do trabalho da RAEM relacionado com a promoção da locação financeira, através da participação do Fundo de Cooperação, desenvolvendo-se o sistema financeiro com características próprias de Macau.

(4) Em articulação com a transferência da sede do Fundo para Macau, o IPIM presta, principalmente, apoios nos seguintes aspectos:

• Oferecimento ao Fundo de Cooperação do escritório provisório sito no 19º Andar do Edifício China Civil Plaza;
• Prestação a empresas dos vários serviços em Macau, designadamente de encaminhamento, de recepção dos documentos e de consultadoria sobre o Fundo de Cooperação;
• 6 Gabinetes de ligação/representação do IPIM instalados no Interior da China, para a recepção dos documentos relativos à candidatura ao Fundo de Cooperação e, em simultâneo, a prestação do serviço de consultadoria simples;
• Promoção e propaganda sobre o Fundo de Cooperação mediante as actividades económicas e comerciais realizadas pelo IPIM em Macau e no estrangeiro.

1. Prestação dos vários serviços, designadamente de encaminhamento, de recepção dos documentos e de consultadoria sobre o Fundo de Cooperação

O IPIM oferece em Macau os serviços de encaminhamento das consultas sobre o Fundo de Cooperação e de recepção dos respectivos documentos desde Novembro do ano transacto. Os referidos serviços também são prestados nos 6 gabinetes de ligação/representação do IPIM instalados no Interior da China desde Janeiro do corrente ano. Até meados de Maio, foram recebidos totalmente 21 casos de consulta e 1 caso de pedido.

Após a transferência da seda do Fundo, o IPIM continuará a oferecer os respectivos serviços, a fim de se complementar mutuamente a nível funcional.

2. Actividades publicitárias e promocionais

Em articulação com a iminente instalação da sede do Fundo da Cooperação em Macau, têm vindo a ser organizadas as actividades publicitárias e promocionais a respeito, locais e externas, através de diferentes formas, incluindo nas grandes feiras e exposições, nomeadamente no 2017 MIECF no passado mês de Março, no 8º IIICF do corrente mês e nas 22ª MIF e 2017 PLPEX, previstas para Outubro. É de assinalar que em 25 de Janeiro passado, foi realizada a Apresentação sobre o Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o Enquadramento de Investimento dos Países de Língua Portuguesa, na qual, foram apresentadas as formalidades de pedido e a situação dos projectos aprovados, com vista a aprofundar o conhecimento do sector industrial e comercial sobre o Fundo. O evento atraiu a participação de mais de 250 pessoas.

Além disso, foram realizadas uma série de actividades publicitárias e promocionais nos países de língua portuguesa, designadamente no Brasil e em Cabo Verde.

Após a instalação da sede, o IPIM irá continuar a reforçar ainda mais os trabalhos de divulgação, pretendendo organizar actividades económicas e comerciais, realizando as actividades publicitárias em Macau, no Interior da China e nos países de língua portuguesa, especialmente impulsionando o conhecimento das empresas no Interior da China sobre o Fundo.

3. Prestar assistência nos trabalhos de instalação da Sede do Fundo de Cooperação em Macau e oferecer escritório provisório.

O IPIM tem prestado assistência nos trabalhos de instalação da sede do Fundo de Cooperação, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Direcção dos Serviços de Finança. Além disso, em 15 de Maio do corrente ano, foi constituído e registado em Macau “Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada”, e foi oferecido escritório provisório para o mesmo. O escritório provisório está situado no Centro de Apoio Empresarial de Macau, na China Civil Plaza, 19º andar, prevê-se que a sede do Fundo passe a funcionar, três anos depois, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa que foi planeado para construir.

4. Ajudar as empresas de Macau no aproveitamento do Fundo de Cooperação

A instalação da sede do Fundo de Cooperação em Macau irá facilitar as empresas de Macau a aproveitarem o Fundo de Cooperação para participarem nos projectos dos países de língua portuguesa. No futuro, o IPIM irá continuar a manter contactos estreitos com o Fundo de Cooperação, a fim de estudar como se servir ainda mais o Fundo de Cooperação para apoiar as empresas de Macau e as empresas do Interior da China a participarem, em conjunto, nos projectos dos países da língua portuguesa.