Pedido n.°:
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(Insira apenas os primeiros 8 dígitos, e.x. “0001/2009/01A” ou “0001/2009/01R”→“0001/2009”)
Dia e mês de nascimento do Requerente Principal:
mêsdia

Se o sistema não disponibilizar qualquer informação, leia a comunicação anteriormente emitida pelo IPIM ou verificar se a data de validade do seu Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente terá já caducada, requerendo a sua renovação junto do IPIM, se for caso disso.(vidé Ponto 5. dos “Assuntos a Ter em Atenção”).


No que concerne ao pedido de informação sobre o processamento dos requerimentos para a fixação de residência temporária, via online, o sistema apresenta as 4 fases conforme a seguinte sequência:

Os documentos de identificação encontram-se em fase de verificação

Informações encontram-se em fase de análise

Última fase de Apreciação do Processo

Resultado do Processo encontra-se disponivel

1a Fase
2a Fase
3a Fase
4a Fase
  • 1ª fase: Os documentos de identificação do requerente encontram-se em fase de verificação (i.e., os documentos de identificação de V. Exa encontram-se na fase de verificação, tendo o IPIM enviado os respectivos documentos aos serviços competentes da RAEM para a sua averiguação conforme os regulamentos exigidos, aguardando a resposta do país/região emissor do documento de identificação para o IPIM poder processar o requerimento. A duração dependerá da resposta desse país/região, podendo variar entre 6 meses e 1 ano)
  • 2ª fase: Informações encontram-se em fase de análise (o requerimento de V. Exa. encontra-se em análise pelo IPIM. Em circunstâncias que ocorre uma falta de informações no processo de análise, o IPIM poderá solicitar ao requerente para a apresentação de documentos relevantes. O cálculo do período de análise será suspensa desde à data para a solicitação de informações adicionais até à data da entrega dessas informações bem como de pareceres dos diferentes serviços governamentais. Atendendo que poderão existir situações diferentes em cada requerente, a ordem de entrega dos requerimentos poderá eventualmente não corresponder à sequência do processo de análise.
  • 3ª fase: O requerimento de V. Exa. encontra-se na fase final de apreciação, será notificado logo que a decisão final for disponível (o processo de V. Exa. encontra-se praticamente apreciado. Será de imediato notificado após de ter sido anunciado o resultado.)
  • 4ª fase: O resultado do requerimento de V. Exa. já se encontra disponível, é favor prestar atenção à carta de notificação que será enviada por correio. O IPIM irá enviar através de carta registada a sua notificação. Poderá demorar o envio da carta de notificação, em geral, por cerca de uma semana. Caso seja requerente de renovação da autorização de residência temporária, e pretenda deslocar-se ao Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta para levantar a carta de notificação, deve levantar a carta no prazo de 30 dias a partir de receber a mensagem telemóvel no referido endereço. Caso o número do telemóvel fornecido pelo requerente seja incorrecto, de modo que não consegue receber aviso via SMS, ou a carta não for levantada no citado prazo, o IPIM irá enviar a carta para o endereço de contacto do requerente.

Assuntos a ter em atenção:

  • A Consulta on-line só é aplicável para os pedidos iniciais, pedidos de extensão e pedidos para o agregado familiar, entregues em 1 de Janeiro de 2007 ou em data posterior.
  • A “Consulta on-line sobre “Pedido de Fixação de Residência” é disponível apenas para o Requerente Principal, respectivo agregado familiar e procuradores;
  • Com vista a proteger a privacidade do Requerente, só será patente parte das informações pessoais do mesmo;
  • Nos termos da legislação em vigor, para efeitos de contagem do período de processamento, não será incluído o período em que o IPIM aguarda o parecer de outras entidades governamentais ou a entrega de documentos em falta por parte do interessado;
  • Para que o pedido possa ser processado em tempo útil, o Requerente deverá tratar dos trâmites de renovação junto do IPIM, com antecedência de 180 dias sobre a data da caducidade do seu Título de Residência Temporária.
  • Se decorridos 180 dias a contar da data de expiração do Título de Residência Temporária, o portador não tiver solicitado a sua renovação junto do IPIM, “implica a caducidade do mesmo e a perda do tempo continuado de residência, para efeitos de obtenção do Título de Residência Definitivo”.
  • Caso o Requerente e/ou seus membros familiares a quem tiver sido concedido o Título de Residência Temporária e obtido o Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente sucessivamente por 7 anos e se a sua situação estiver de acordo com a legislação aplicável, o Serviço de Migração da PSP averbará, normalmente, no guia a data exacta em que o mesmo tiver completado 7 anos consecutivos a contar da data de obtenção do Título de Residência Temporária, após o que, tenham completado 7 anos de residência temporária e prestes a requerer o bilhete de identidade permanente da RAEM junto da DSI, devem deslocar-se ao IPIM para a solicitação de uma cópia da carta de confirmação, comprovativo da manutenção da situação juridicamente relevante que fundamentou a autorização de fixação de residência temporária.Caso o requerente, após a obtenção do Título de Residência Temporária, não se tratar de Macau como sua residência habitual (“durante sete anos consecutivos”), poderá não lhe ser concedido o Bilhete de Identidade de Residente de Macau, mesmo que tenha completado o tempo necessário (sete anos).
  • Após a obtenção do Título de Residência Temporária durante sete anos consecutivos (incluindo a condição previsível na data da marcação prévia para a apresentação do pedido para o agregado familiar), o Requerente não poderá requerer a fixação de residência para os membros do seu agregado familiar. Os elementos do requerimento anteriormente entregues serão mantidos, até que os referidos membros tenham obtido autorização para residência temporária durante sete anos.
  • Todos os pontos devem ser lidos com atenção. As informações disponíveis no website destinam-se meramente para referência. Apenas as informações mais recentes, constantes nos registos do IPIM, serão consideradas como definitivas.
  • Para qualquer esclarecimento, é favor contactar o Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM.
    Linha aberta para informações: (853) 2871 2055
    Fax: (853) 2871 3950
    Correio electrónico: gjfr@ipim.gov.mo
  • Caso seja requerente da autorização de residência temporária, junto deste Instituto (IPIM), é favor preencher, no seu email/carta ao Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, o seu número de referência e meios de contacto, para efeitos do nosso acompanhamento e resposta.