Oficialmente as relações entre Macau e a União Europeia (UE) estão alicerçadas num acordo de comércio e cooperação, assinado por ambas as partes em 1992. Após a criação da RAEM, Macau continua a manter boas relações de cooperação económica e comercial com a União Europeia. A RAEM abriu em Bruxelas, sede da União Europeia, uma Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, contribuindo para consolidar o relacionamento multilateral.

Segundo este acordo, Macau e a União Europeia podem cooperar nas áreas da indústria, investimento, ciência e tecnologia, energia, informação e formação. Uma comissão mista reúne uma vez por ano, alternadamente em Macau e Bruxelas, a fim de rever a aplicação do acordo e projectar o desenvolvimento futuro. Até hoje a Comissão Mista já efectuou 21 reuniões.

De acordo com os dados estatísticos da União Europeia, a partir da assinatura do acordo acima referido entre as duas partes, a União Europeia tem investido para patrocinar projectos de cooperação com Macau, nomeadamente: de Formação para a Indústria Turística (1999-2001); Programa de Estudos Europeus (1999-2001); Programa de Desenvolvimento de Serviços (1999-2001); Programa de Investimento na Ásia (2001 e 2002); Programa de Cooperação Legal UE-Macau; e Formação para Tradução e Intérprete, realizada, em 2006, pela Direcção-Geral para a Interpretação (SCIC) da Comissão Europeia com o patrocínio do Governo da RAEM. Relativamente à cooperação jurídica com a União Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau, foi celebrado, em 2009, um novo “Grant Agreement” respeitante ao 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre as Partes, nomeadamente, o European Union Business Information Programme (EUBIP) (2009-2012), e o Programa Académico da União Europeia, lançado em 2012. Em Novembro de 2015, o Governo da RAEM e a Direcção Geral de Interpretação da Comissão Europeia assinaram o Memorando a fim de organizar de forma contínua o “Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa”. O terceiro Programa de Cooperação na Área Jurídica foi também aprovado. A par disso, Macau anunciou a abertura de um fundo correspondente para o financiamento dos investigadores de Macau que participam no Programa da UE, Horizon 2020.

Dos projectos de cooperação Macau-UE, destacam-se: o Centro de Estudos Avançados de Turismo Macau-Europa (ME-CATS) e o Instituto de Estudos Europeus, entre outros. O “Business Cooperation Centre of Enterprise Europe Network Central China – Macao Office” foi anteriormente o Euro-Info Centre; desde a sua criação em 1992, o Euro-Info Centre alcançou um grande sucesso no fornecimento de informações válidas sobre a Europa aos empresários das PMEs locais, de Hong Kong, da Região do Delta do Rio das Pérolas e de outras regiões vizinhas.

Em Outubro de 2006, a Comissão Europeia emitiu uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada “A União Europeia, Hong Kong e Macau: possibilidades de cooperação em 2007-2013″.

A UE é o segundo maior parceiro do comércio externo de Macau. Em 2016, o valor global das mercadorias que a RAEM exportou para a UE foi de 175 milhões de patacas (cerca de 2,1 milhões de dólares americanos), com um decréscimo de 22,7 por cento em relação ao ano de 2015, enquanto importou da UE 17,03 mil milhões de patacas de mercadorias (cerca de 2,13 mil milhões de dólares americanos), que se traduziram em 9,5 por cento de decréscimo em comparação com o ano de 2015.

Fonte:

“Macau 2016 – Livro do Ano”

Portal da DSEC (www.dsec.gov.mo)