Ao IPIM cabe apoiar o Chefe do Executivo no estudo e na formulação da política económica, no que respeita à promoção do comércio externo, à captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, entre outros projectos de cooperação externa, e à gestão do sector offshore, bem como implementar medidas favoráveis ao impulsionamento da respectiva concretização.

As competências principais do IPIM:

  • Promover o desenvolvimento e a diversificação das exportações de Macau, através da identificação de oportunidades comerciais e mercados potenciais;
  • Efectuar acções de promoção externa das exportações de Macau;
  • Conceder estímulos aos exportadores e apoiar acções de formação relativas às diferentes áreas do comércio internacional;
  • Prestar serviços de consultoria e assistência técnica aos exportadores do Território;
  • Promover Macau junto de potenciais investidores, divulgando as oportunidades de investimento;
  • Acolher e orientar os investidores, assegurando, através das estruturas e mecanismos internos adequados, o esclarecimento e encaminhamento das questões pertinentes à realização dos investimentos;
  • Acompanhar a evolução dos trâmites administrativos necessários à concretização e desenvolvimento dos investimentos, correspondendo-se, para o efeito, com os diversos serviços e organismos públicos intervenientes no processo e representando o investidor, mediante declaração expressa deste;
  • Emitir parecer sobre a concessão de terrenos para novos projectos industriais;
  • Propor acções de estímulo com vista ao desenvolvimento de novos investimentos, nomeadamente no sector dos serviços;
  • Colaborar com outros organismos oficiais responsáveis pela prossecução da política económica, com vista a assegurar uma conveniente articulação;
  • Organizar formas de acolhimento, de associação, bases de informação e oportunidades de contacto entre empresas do Território e potenciais investidores de outras zonas económicas, territórios ou países;
  • Cooperar com outras entidades, públicas e privadas, sediadas ou não em Macau, promovendo ligações, acordos ou associações que se revelem de utilidade para o exercício da sua actividade;
  • Promover a dinamização do sector offshore e efectuar o licenciamento e supervisão das instituições de serviços comerciais e auxiliares offshore, organizando os registos exigíveis e cobrando as taxas aplicáveis;
  • Promover o desenvolvimento de convenções e exposições;
  • Promover o papel da RAEM como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

1. Carta de Qualidade:

Serviços prestados Indicadores de qualidade dos serviços prestados Subunidades Responsáveis Taxa de cumprimento previsto (2018)
1. Pedido de informações do “One-Stop-Service” Após solicitação, é marcada uma reunião entre os interessados e um funcionário do IPIM, no prazo de 2 dias úteis. Os pedidos podem ser feitos presencialmente, por correio normal/electrónico, fax ou telefone. Departamento de Apoio ao Investidor 100%
2. Serviços de notariado para a constituição de empresas e registo comercial Marcação de procedimentos de constituição de empresas no prazo de 10 dias úteis após a entrega, pelo interessado, de todos os documentos necessários. Departamento de Apoio ao Investidor 100%
3. Serviço personalizado aos investidores, na implementação dos seus projectos de investimento local Prestação do serviço personalizado ao investidor no prazo de 2 dias úteis após a entrega do anteprojecto de investimento em Macau. Departamento de Apoio ao Investidor 100%
4. Serviços de assistência aos investidores na procura de parceiros de cooperação Os utentes podem solicitar por escrito o registo na “Plataforma de Serviços das Bolsas de Contactos Online” e a respectiva assistência técnica, sendo dadas, para isso, respostas e seguimento dentro de 5 dias úteis. Departamento de Apoio ao Investidor 100%
5. Pedido de utilização temporária de espaços de escritório Resposta no prazo de 7 dias úteis, após a recepção do formulário de pedido, juntamente com todos os documentos necessários. Departamento de Apoio ao Investidor 100%
6. Pedido de utilização da salas de reuniões multifuncionais Resposta ao interessado no prazo de 7 dias úteis após a sua entrega de todos os documentos necessários. Departamento de Apoio ao Investidor 100%
7. Serviços aos utentes inscritos Resposta ao interessado no prazo de 3 dias úteis após a sua entrega de todos os documentos necessários. Caso seja positiva a resposta, o interessado poderá levantar o seu cartão de utente no mesmo prazo. Departamento de Apoio ao Investidor 100%
8. Informações sobre feiras e exposições locais, regionais e estrangeiras Respostas no prazo de 5 dias úteis (telefone, ofício, fax e correio electrónico do cliente pedindo informações sobre a matéria) Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições 100%
9. Pedidos de inscrição nas actividades de promoção comercial, conferências e feiras ou nas delegações empresariais sob a organização do IPIM Pedidos de inscrição nas delegações empresariais. Resposta ao interessado no prazo de 3 dias úteis, a partir da data limite de inscrição e após a entrega de todos os documentos necessários Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições 100%
10. Serviço de Agência Única para a Licitação de Convenções e Exposições e o Respectivo Apoio Após solicitação, é marcada uma reunião entre os interessados e um funcionário do IPIM, no prazo de 2 dias úteis. Os pedidos podem ser feitos presencialmente, por correio normal/electrónico, fax ou telefone. Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições 100%
11. Licenciamento dos serviços offshore (não financeiras) Respostas aos pedidos, no prazo de 30 dias, após a entrega dos documentos requeridos Departamento dos Serviços Offshore 100%
Pedido de informações sobre as actividades de offshore (não financeiras), resposta ao investidor no prazo de 5 dias úteis, com respectivas informações. 100%
Emissão do certificado relativo à instituição de serviços offshore (não financeiros), com cópia autenticada da sua licença, e do certificado sobre o seu funcionamento normal Resposta ao interessado no prazo de 10 dias úteis após a sua entrega de todos os documentos necessários. 100%
12. Pedidos de fixação de residência Respostas no prazo de 5 dias úteis (telefone, ofícios, faxes e e-mails pedindo informações sobre pedidos de fixação de residência) Departamento Jurídico e de Fixação de Residência 100%
13. Pedido de informações no Centro de Informação Os utilizadores do Centro de Informação serão atendidos no prazo de 5 minutos Gabinete de Estudos e Documentação 100%
Informações por telefone: a resposta sera fornecida dentro de 5 dias úteis, contados a partir da data da recepção do pedido. 100%
Respostas no prazo de 7 dias úteis (ofício, fax e correio electrónico pedindo informações económicas junto do Centro de Informação). 100%
14. Serviço de Registo no Directório de Negócios Após a recepção dos documentos completos, dentro de 5 dias úteis serão carregadas as informações das empresas no “Directório de Negócios” da página de internet do IPIM. Gabinete de Estudos e Documentação 100%

*Situaçãodo cumprimento dos indicadores da qualidade de serviços (Carregue aqui para a leitura)

2. Medidas de Controlo
Controlo Interno
O IPIM criou uma “comissão da carta de qualidade” que tem por objectivo manter a eficácia na prestação de serviço de qualidade, procurando assegurar se os prazos estabelecidos são cumpridos; e os respectivos resultados são públicos.

Controlo Externo
O IPIM analisará e investigará as opiniões ou queixas apresentadas pelo público, respondendo-lhes de forma adequada, dentro do prazo de 15 dias úteis, por forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados. O IPIM agradece a colaboração do público na apresentação de sugestões.

3. Horário de funcionamento dos Serviços

Departamento(s) Horário de funcionamento
DAP
DSO
DAI
DPEC
Centro de Informação, GED
De Segunda-feira a Quinta-feira (9:00 às 13:00, 14:30 às 17:45)
Sexta-feira (9:00 às 13:00, 14:30 às 17:30)
DJFR De Segunda-feira a Sexta-feira (9:00 às 12:30, 14:30 às 17:00)

4. Relação sobre o Processamento das Queixas e Sugestões (Carregue aqui para a leitura)

5. Resultado do Inquérito para a Avaliação do Grau de Satisfação da População (Carregue aqui para a leitura)

6. Questionário sobre o Grau de Satisfação da População no Âmbito da Carta de Qualidade (é favor clicar aqui para descarregar o Questionário)

Para demais informações, ou queiram colocar sugestões e reclamações dos nossos serviços, é favor contatar:
O centro de informação do IPIM
Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n° 263, Edifício China Civil Plaza, 19˚ andar, Macau
Tel: (853) 8798 9655
Fax: (853) 2872 8102
Email: infocentre@ipim.gov.mo