Está aqui :IPIM Home ›› Informação dos Mercados Internacionais ›› Comunidade de Países de Língua Portuguesa ›› Noticias ›› Noticias ›› 2010 ›› Agosto
 Adicionar esta página aos meus favoritos
 Enviar esta página ao meu amigo
Governo de Moçambique altera legislação relativa a concursos públicos
[2010-08-23]
Fonte: Macauhub

Maputo, Moçambique, 23 Ago - A legislação relativa aos concursos públicos, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado em Moçambique foi alterada com a entrada em vigor do decreto 15/2010, de 24 de Maio, informou o diário estatal Notícias, de Maputo.

Entre as novidades do novo decreto figuram a possibilidade de revisão dos preços após a adjudicação dos contratos, a redução dos montantes referentes às garantias provisórias, de 2,5 por cento para 1,5 por cento do valor do contrato, bem como o incentivo à participação de concorrentes nacionais nos concursos públicos.

Ao aprovar o Decreto 15/2010, o Conselho de Ministros argumentou com a necessidade de conferir maior celeridade e flexibilidade aos procedimentos de aquisições por parte do Estado, incluindo as autarquias locais, uma vez que o anterior regime se encontrava desajustado às actuais exigências do mercado.

O novo decreto procura incentivar ainda mais a participação de concorrentes nacionais nos contratos dentro de certo limite de valor, fixando a obrigação de se atribuir margens preferenciais e reduzindo a percentagem exigida para incorporação de factores nacionais.

Restringe a regra da confidencialidade das propostas dos concorrentes, passando a existir a possibilidade de consulta para efeitos de submissão de reclamações pelos concorrentes.

O Decreto 15/2010 foi aprovado a 20 de Abril e publicado a 24 de Maio, tendo a sua entrada em vigor ocorrido 90 dias após a publicação.
Top
Print out version
Canadá vai manter apoio a Moçambique Homens de negócios de Xangai pretendem criar banco de investimento em Moçambique
Informações do comércios e convenções actualizados
Membros do Grupo para o Desenvolvimento da Cooperação Externa junto da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições e Quadro Superior do IPIM deslocaram-se a Xangai para estudar in loco a situação do desenvolvimento da indústria de convenções e exposições daquela cidade e visitar a Feira“IT&CM China 2014”
Organizada pelo IPIM, a delegação Empresarial de Macau participou na Sessão de Apresentação sobre os projectos recomendados para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau da Nova Zona de Hengqin
Ponto de situação dos projectos recomendados para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin (Ilha da Montanha)
Actividades recomendadas
As informações são utéis?
Sim, é suficiente
Não, preciso de outra ajuda